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#CDRNaMídia – Agência Brasil: Meta responde AGU e governo discute ações sobre Facebook e Instagram
Manifesto em Defesa do Patrimônio Público e da Soberania Nacional
A desvalorização dos bens públicos de telecomunicações: Um ataque ao patrimônio do Brasil Assine o manifesto! Estamos diante de um dos maiores golpes contra o patrimônio público brasileiro. A desvalorização dos bens reversíveis, que deveriam retornar ao Estado ao final…
Advocacia Geral da União (AGU) alega em reunião não ter conhecimento dos cálculos dos bens reversíveis
CDR solicita intervenção preventiva da AGU no Processo de Migração de Concessão Pública para Autorizações Privadas e Avaliação de Bens Reversíveis de Telecomunicações
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), frente que reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, encaminhou à Advocacia Geral da União (AGU) uma solicitação de intervenção preventiva da Advocacia-Geral…
CDR protocola ofício na AGU e solicita intervenção na migração das concessões da Oi, Vivo e a avaliação de bens reversíveis de telecomunicações
Nesta quarta-feira, 10 de julho de 2024, a Coalizão Direitos na Rede entrou uma ação protocolar de número 00400.002215/2024-38 para que a Advocacia Geral da União (AGU) intervenha de modo preventivo no processo de migração das concessões públicas para autorizações…