São Paulo, 10 de março de 2026.
À Casa Civil da Presidência da República
At. Comitê Interministerial para a Transformação Digital
Ref.: Consulta Pública – CC/PR nº 730
Ilmos. Ministros,
As representações abaixo assinadas, em diálogo a partir da Rede pela Soberania, tomando conhecimento do teor da Portaria CC/PR Nº 730, de 6 de fevereiro de 2026, por meio da qual foi instaurada tomada de subsídios com o objetivo de “colher subsídios à elaboração da Estratégia Nacional de Transformação Digital, a ser submetida ao Presidente da República, pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital”, vêm se manifestar e requerer nos seguintes termos:
- Antes de tudo, louvamos a iniciativa deste governo de desenvolver, com participação popular, diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para a transformação digital, diante do potencial de riscos que as novas tecnologias e suas respectivas infraestruturas de suporte trazem para direitos fundamentais, para a defesa do meio ambiente, bem como para a garantia da efetividade da soberania nacional, num cenário geopolítico desafiador e já dominado especialmente por empresas dos Estados Unidos as quais atuam fortemente contra a regulação e a favor do neocolonialismo.
- Ressaltamos que o procedimento foi aberto na modalidade de perguntas que abarcam diversos e complexos aspectos envolvendo seis perguntas principais, entre outras, tratando de tendências relacionadas ao mundo digital, voltadas para uma perspectiva de dez anos; incertezas e particularidades que impactam a realidade brasileira; desafios estruturantes; potenciais e oportunidades e uma visão do papel que o Brasil transformado digitalmente poderá desempenhar em 2031.
- A importância e complexidade dos temas submetidos à interação pública são notórias e, para que de fato se incentive a devida reflexão, debates e contribuições consistentes e qualificadas, de modo a propiciar participação efetivamente democrática, entendemos ser relevante que junto com as perguntas apresentadas pelo Comitê Interministerial, fosse apresentado texto de suporte, por meio do qual o Governo apresente suas perspectivas e aspectos que já estejam no foco dos Ministérios envolvidos, bem como o calendário do processo até sua conclusão.
- Entendemos ser importante, ainda, a instalação de audiência pública presencial, a fim de que o Governo possa apresentar os temas em questão com os devidos esclarecimentos e como o Brasil vem se posicionando, inclusive, como vem definindo acordos no campo internacional.
- Nessa direção, entendemos que o prazo de pouco mais de trinta dias para a apresentação de reflexões e contribuições de tamanha relevância e profundidade é insuficiente.
Pelo exposto e acreditando que o objetivo do Governo, ao instalar a tomada de subsídios, é abarca amplos setores da sociedade e não apenas iniciados e agentes econômicos que atuam no mercado, as entidades abaixo assinadas vêm requerer ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital:
- A ampliação do prazo para apresentação de contribuições de trinta para noventa dias;
- O estabelecimento de audiência pública prévia, com ampla divulgação, para orientar as reflexões e contribuições a serem apresentadas pela sociedade como um todo – havendo garantia de etapa posterior de consulta pública sobre o texto consolidado;
- Que se anexe, às perguntas publicadas, texto base para orientar as reflexões correspondentes com o objetivo de qualificar as contribuições a serem apresentadas.
- Que se publique o calendário completo das fases de tal processo, até sua finalização por meio da aprovação da Estratégia.
Colocando-nos à disposição para esclarecimentos, agradecemos desde já o acolhimento de nossas demandas.
Atenciosamente,
- Coalizão Direitos na Rede
- Coletivo Digital
- Coletivo Intervozes
- DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
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- ELA-IA Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial
- Transparência Brasil
- Fenadados – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares
- Instituto Nupef
- Open Knowledge Brasil – OKBR
