Brasília, 03 de julho de 2023
Ao
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), fundada em 2016, é uma rede com mais de 50 entidades da sociedade civil, ativistas e pesquisadores e que tem por princípio a defesa dos direitos digitais – entre eles, a garantia de uma internet com acesso universal e significativo, respeito à neutralidade da rede, liberdade de informação e de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais, assim como o estabelecimento e preservação de mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança, incluindo a formulação de políticas públicas.
A Coalizão Direitos na Rede, especialmente pelo GT-LGPD, advoga pelo direito à proteção de dados pessoais dos cidadãos e cidadãs a fim de garantir o livre desenvolvimento da personalidade e dignidade da pessoa natural. Fomos uma das entidades da sociedade civil mais atuantes no processo de construção e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatida desde 2010 como anteprojeto de lei e finalmente sancionada em 2018. E, também, para a promulgação da Emenda Constitucional No 115/2022, que inscreveu a proteção de dados como um direito fundamental autônomo ao lado da privacidade.A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encontra-se atualmente em processo de seleção de representantes da sociedade civil para a segunda composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), por meio da publicação dos editais 02, 03, 04, 05 e 06. Diante de tal fato, por meio da presente
carta, a CDR manifesta apoio à 04 (quatro) candidaturas que serão abaixo detalhadas.
- Bruno Bioni (Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa)
Por fim, a CDR apoia a recondução de Bruno Bioni, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa (DPBR). O DPBR é um espaço de intersecção entre uma Escola e uma ONG com pesquisas e iniciativas voltadas tendo como foco central a temática de proteção de dados pessoais. A organização também participou de todas as consultas públicas abertas pela ANPD desde o início dos seus trabalhos, contribuindo de maneira ativa para o debate público sobre proteção de dados pessoais no Brasil. Considerando que o balanço do seu primeiro mandato foi extremamente positivo, a CDR entende que a recondução do mandato de Bruno seria uma grande oportunidade de dar prosseguimento ao ciclo de trabalho iniciado na última composição do CNPD.
- Cynthia Picolo (LAPIN)
De igual maneira, a CDR também apoia a candidatura de Cynthia Picolo, diretora executiva do LAPIN, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet. A organização vem reforçando a sua atuação em temas atrelados à agenda regulatória da ANPD, pesquisas voltadas para Inteligência Artificial, dados biométricos e vigilância biométrica. Além disso, o LAPIN também participou de reuniões fechadas e diversas consultas públicas abertas pela ANPD desde o início dos seus trabalhos. Por fim, é importante destacar que o Laboratório entende como importante a construção de pontes entre as esferas de políticas públicas e regulação e sociedade civil, conforme sua participação no Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) do Governo Federal.
- Isabella Henriques (Instituto Alana)
A CDR apoia a candidatura de Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, uma organização criada há 27 anos que possui como missão central “honrar a criança”. Uma das suas diretrizes estratégicas atuais é focar na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, sendo um dos eixos a proteção dos seus dados pessoais. Considerando as especificidades da pauta de infância e a importância de uma discussão com o aprofundamento necessário que o tema requer, o qual
inclusive está presente na agenda regulatória da ANPD para o próximo biênio, a CDR entende a relevância da sua candidatura.
- Raquel Saraiva (IP. Rec)
A CDR apoia a candidatura da Raquel Lima Saraiva, diretora fundadora do IP. rec, Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, que desde 2017 realiza pesquisas aliados à proteção de dados pessoais, um tema transversal que perpassa por todos os projetos da organização, além de estar ativamente atuando também com o tema de Inteligência Artificial. A CDR também reforça a importância atrelada à diversidade regional que a candidatura carrega por ser uma organização do Nordeste (Recife/PE), além do fato de Raquel já ter chegado até a fase da lista tríplice na seleção anterior para o CNPD.
A Coalizão de Direitos na Rede aproveita a oportunidade para ressaltar a importância de um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade que seja transparente em sua atuação e que promova a construção de um canal de diálogo aberto com a sociedade civil no processo regulatório, de forma que as pautas sejam debatidas a partir de um debate público qualificado e inclusivo.
Atenciosamente,
Coalizão Direitos na Rede
