O Brasil precisa regular a atuação das plataformas de internet no país. Esse é um debate global urgente e a tramitação do PL 2630/20 (que ainda necessita ser melhorado) na Câmara dos Deputados se apresenta como uma grande oportunidade para a sociedade brasileira estabelecer instrumentos de maior prestação de contas nas atividades das empresas gigantes do meio digital.
Para além de criar mecanismos de combate à desinformação e outras práticas nocivas na rede (as ‘fake news’, como o projeto acabou sendo apelidado), a matéria cria regras de mais transparência nas ações e modelos de negócios das plataformas, e favorece o empoderamento dos seus usuários (como na questão da moderação de conteúdos e devido processo, por exemplo).
Curiosamente, quando escândalos das bigtechs tomam os noticiários, CEOs e executivos dessas empresas de tecnologia são sempre os primeiros a defender algum tipo de regulação estatal para o mercado onde estão inseridos. Jogo de cena. Como aconteceu recentemente aqui no Brasil, Google e Meta (holding do Facebook) usam do seu desproporcional poder econômico para desinformar a sociedade.
Criar engajamento a partir do medo no pequeno empreendedor que atua através do Instagram e do Facebook ou no leitor que se vale do buscador do Google diz muito sobre a falta de interesse dessas plataformas em colaborar para um ambiente digital brasileiro regulado, seguro e democrático.
Regular plataformas de internet é uma tarefa urgente na nossa agenda democrática e dos direitos humanos na era digital. É uma forma de garantir equilíbrio neste mercado e o respeito ao ecossistema digital. A Coalizão Direitos na Rede abre essa campanha por regulação de plataformas e conta com vocês em defesa de mais transparência e mais direitos digitais. Vamos juntos, juntas e juntes por uma internet mais democrática!
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