Venceremos essa partida decisiva para a proteção de dados pessoais no Brasil?
Amanhã será um dia decisivo para a resguarda jurídica de nossa privacidade. Às 10h da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reunirá para votação da primeira lei geral de proteção de dados brasileira, representada pelo PLC 53/2018. O texto, aprovado no final de maio pela Câmara de Deputados, é resultado do esforço coletivo entre a sociedade civil organizada, o setor empresarial, o governo e academia, que se reuniram em diversas audiências públicas e foros de debate para elaboração de uma lei que favorecesse a inovação e desenvolvimento da Indústria 4.0 no país centrada em salvaguardas para transparência, proteção e controle dos cidadãos sobre seus próprios dados.
Ainda que exista amplo consenso entre empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, expressado em carta aberta assinada pela Coalizão Direitos na Rede e por diversas entidades representantes do setor corporativo (bit.do/carta-plc-53), paira a ameaça de pressão para mudanças em pontos chave do texto, feita especialmente por alguns setores do governo e do mercado que há tempos vem tentando fragmentar e fragilizar os dispositivos de proteção do cidadão.
O que acontecerá amanhã? Acompanhe com a gente!
Às 9:30 postaremos o link para transmissão e participação ao vivo da sessão da CAE. É essencial que haja pressão da sociedade para que nenhuma mudança seja feita com o intuito de enfraquecer os direitos que foram duramente conquistados até aqui!
Conheça nossa campanha #SeusDadosSãoVocê: https://direitosnarede.org.br/c/seus-dados-sao-vc/
