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#CDRNaMídia – SBT News: Marco Civil da Internet: o que o julgamento do STF pode mudar na regulação das redes sociais?
Por Wagner Lauria Jr e Nathalia Fruet
NOTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO ART.19 DO MCI
Garantia de direitos nas redes sociais requer do Supremo Tribunal Federal interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet conforme a Constituição. A constitucionalidade do dispositivo deve ser mantida sob risco de impactar o funcionamento da web. Porém, as…
CDR apoia a escolha de uma Ministra Negra para o Supremo Tribunal Federal (STF)
Nós da Coalizão Direitos na Rede (CDR), entendemos que é urgente a indicação, pela Presidência da República, de uma jurista negra para ocupar a cadeira na alta corte brasileira. Em 132 anos de história, o STF nunca teve uma ministra…
Contribuições da CDR à audiência Pública do STF que pretende julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a questão do acesso à Internet e…