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Coalizão Direitos na Rede manifesta desacordo com os primeiros votos emitidos no julgamento pelo STF da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Em continuidade às diversas manifestações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) pela construção de um ambiente digital mais democrático e íntegro1, esta nota expressa desacordo com os rumos do julgamento do Recurso Extraordinário 1037396 (Tema de Repercussão Geral 987) –…
#CDRNaMídia – SBT News: Marco Civil da Internet: o que o julgamento do STF pode mudar na regulação das redes sociais?
Por Wagner Lauria Jr e Nathalia Fruet
NOTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO ART.19 DO MCI
Garantia de direitos nas redes sociais requer do Supremo Tribunal Federal interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet conforme a Constituição. A constitucionalidade do dispositivo deve ser mantida sob risco de impactar o funcionamento da web. Porém, as…
Contribuições da CDR à audiência Pública do STF que pretende julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a questão do acesso à Internet e…