NOTA DE APOIO E CONTRIBUIÇÕES AO PROJETO DE LEI Nº 2628, DE 2022, QUE DEFINE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL
Introdução A Coalizão Direitos na Rede (CDR) avalia como positiva o avanço no debate e na tramitação do Projeto de Lei nº 2628, de 2022, que regula a proteção integral das crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto, de…