Nos últimos dias, representantes do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT-IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR) estiveram em Brasília para uma série de reuniões de incidência política sobre o Projeto de Lei de Regulação da IA. O objetivo central foi destacar a urgência de uma legislação que, além de estimular a inovação e o desenvolvimento econômico do país, coloque a proteção de direitos humanos como uma de suas prioridades para que o Brasil se posicione na vanguarda do desenvolvimento tecnológico.
A agenda de reuniões incluiu diálogos diretos com parlamentares e encontros estratégicos com assessorias de deputados membros da Comissão de IA da Câmara dos Deputados, criada para avaliar o PL 2338/23.
As conversas focaram em pontos sensíveis do PL, com a CDR defendendo a manutenção da abordagem baseada em riscos, o rol de direitos e medidas de governança, além da criação de salvaguardas mais efetivas contra vieses discriminatórios, a garantia de participação pública significativa e a prestação de contas de agentes de sistemas de IA.
Ainda esse ano, como contribuição substantiva ao debate, a CDR apresentou dois importantes documentos elaborados pelo seu GT-IA, com base em estudos, pesquisas e diálogos multissetoriais com sociedade civil, academia e poder público.
Destaque para o lançamento das Pílulas de Conhecimento sobre IA, uma série de publicações temáticas. Em sua primeira edição, o material detalha as contribuições da Coalizão sobre o rol de direitos e o rol de riscos do PL 2.338/2023. O objetivo da série é fornecer insumos técnicos e acessíveis para auxiliar o Legislativo na construção de uma regulação que promova inovação responsável e a proteção de direitos.
A atuação em Brasília deu continuidade a uma iniciativa fundamental promovida pela CDR em parceria com a Câmara dos Deputados: um curso formativo sobre Inteligência Artificial com foco na proteção de direitos. O evento, que contou com a participação de assessorias parlamentares e de especialistas da área, serviu como um importante insumo para qualificar o debate legislativo, fornecendo bases técnicas e conceituais sobre os impactos sociais da tecnologia.
Sobre a Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede é uma articulação da sociedade civil que reúne diversas organizações e especialistas dedicados a promover, proteger e defender os direitos humanos no ambiente digital. A atuação do GT-IA está alinhada com o objetivo de garantir que o avanço tecnológico no país ocorra de forma justa, inclusiva e em benefício de toda a população.
