Coalizão Direitos na Rede intensifica diálogo sobre IA no Congresso e defende regulação com foco na proteção de direitos
Nos últimos dias, representantes do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT-IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR) estiveram em Brasília para uma série de reuniões de incidência política sobre o Projeto de Lei de Regulação da IA. O objetivo central foi destacar a urgência de uma legislação que, além de estimular a…
NOTA PÚBLICA DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE SOBRE O TEMA DA VERIFICAÇÃO ETÁRIA
A aprovação e sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) – Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025 – representou uma vitória para a sociedade brasileira. Ao estabelecer um conjunto de responsabilidades diretas…
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Nota Pública sobre Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza o uso de sistemas de reconhecimento facial em sistemas de transporte público e repartições públicas
A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm através desta nota pública expor preocupações com o Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições,…
Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024
A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Caso de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Indicamos nossa preocupação em vista que, apesar do projeto ser colocado como um novo instrumento para proteção das crianças e adolescentes, ele reforça o uso de tecnologias de vigilância abusivas e que…
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