Coalizão Direitos na Rede intensifica diálogo sobre IA no Congresso e defende regulação com foco na proteção de direitos
Nos últimos dias, representantes do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT-IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR) estiveram em Brasília para uma série de reuniões de incidência política sobre o Projeto de Lei de Regulação da IA. O objetivo central foi destacar a urgência de uma legislação que, além de estimular a…
Nota da Coalizão Direitos na Rede contra a aprovação da urgência do PL 215/2015
A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua profunda preocupação com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12/11/2025, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 215/2015, que propõe alterações no Marco…
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Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024
A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Caso de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Indicamos nossa preocupação em vista que, apesar do projeto…
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NOTA PÚBLICA DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE SOBRE O TEMA DA VERIFICAÇÃO ETÁRIA
A aprovação e sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) – Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025 – representou uma vitória para a sociedade brasileira. Ao estabelecer um conjunto de responsabilidades diretas aos fornecedores de produtos e serviços digitais sobre suas moderações de contas e conteúdos, bem como obrigações de transparência e prestação de contas, a lei fortalece a agenda de regulação de plataformas digitais com o foco…
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