CDR divulga Pílulas de Conhecimento sobre IA
A Coalizão Direitos na Rede apresenta dois importantes documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, com base em estudos, pesquisas e diálogos com a sociedade civil, academia e poder público. Trazemos a vocês as Pílulas de Conhecimento sobre IA, uma série com temas diferentes a cada edição. Nesta primeira publicação, abordamos as contribuições sobre…
Nota Pública sobre Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza o uso de sistemas de reconhecimento facial em sistemas de transporte público e repartições públicas
A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm através desta nota pública expor preocupações com o Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de…
NOTA EM DEFESA DA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI 2628 DE 2022 E VETO AOS PARÁGRAFOS 6° E 7° DO ARTIGO 35
O envio para sanção do Projeto de Lei n° 2628 de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, representa uma importante vitória para a sociedade brasileira. Trata-se da primeira legislação no Brasil, desde o Marco Civil da Internet (2014), que estabelece aos fornecedores de produtos e serviços…
Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024
A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Caso de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Indicamos nossa preocupação em vista que, apesar do projeto ser colocado como um novo instrumento para proteção das crianças e adolescentes, ele reforça o uso de tecnologias de vigilância abusivas e que…
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