A Coalizão Direitos na Rede (CDR), composta por mais de 50 organizações da sociedade civil, tem atuado ativamente na defesa dos direitos digitais no Brasil, com foco na regulação das plataformas digitais, acesso à internet, liberdade de expressão e proteção de dados. Na audiência pública do CADE realizada em 19/02/2025, a Coalizão apresentou propostas para enfrentar os desafios concorrenciais nos ecossistemas digitais, especialmente no mercado de sistemas operacionais móveis (iOS e Android).
Destacamos a necessidade de medidas regulatórias para conter a concentração excessiva dessas plataformas, que operam sob a lógica “winner takes all” (o vencedor leva tudo), limitando a concorrência e prejudicando usuários e empresas. Para isso, defendemos o reforço da atuação do CADE, não apenas na análise de fusões e práticas anticompetitivas, mas também na construção de uma regulação econômica robusta.
Como contribuição, sugerimos que o CADE promova estudos e debates sobre a adoção de medidas contra monopólios e oligopólios digitais, incluindo a identificação e enfrentamento de barreiras à entrada no mercado. Também destacamos a necessidade de discutir o impacto da propriedade cruzada, a viabilidade da separação funcional ou estrutural das plataformas e a limitação do controle sobre o desenvolvimento científico e tecnológico, evitando as chamadas “aquisições matadoras”. Além disso, defendemos o investimento em desenvolvimento tecnológico próprio no Brasil e o estímulo à presença de grupos públicos e comunitários por meio de políticas públicas e leis de fomento.
Para acessar documento completo, confira o PDF:
