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Adesões de organizações
Adesões individuais
A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e da utilização delas em campanhas de desinformação, tem gerado preocupações e levado à criação de novas regras em todo o mundo, a fim de proteger os direitos humanos das pessoas que usam a Internet, evitar a concentração de poder e a degradação da esfera pública.
O Brasil precisa fazer a sua parte, aprovando o Projeto de Lei 2630 no Congresso Nacional. Um projeto que vem sendo debatido há mais de três anos. Se considerarmos somente os debates realizados no âmbito do GTNET na Câmara dos Deputados, foram realizadas 27 reuniões técnicas, incluindo 15 audiências públicas onde mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas foram ouvidos. Além disso, a proposta ganhou mais centralidade diante das preocupações que cresceram, especialmente no contexto das eleições e na tentativa frustrada de golpe no 8 de janeiro, quando restou nítida a insuficiência da ação das plataformas digitais para conter a desinformação e os ataques à democracia. Esta conjuntura demonstra que a proteção da democracia e dos direitos humanos no ambiente digital necessita pactuação de novas ações e regras para enfrentar esses novos desafios.
Diante desse cenário, a Coalizão Direitos na Rede e outras organizações da sociedade civil têm apresentado propostas de uma regulação pública democrática para proteger direitos consagrados, no Brasil, em normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como oferecer respostas a problemas hoje associados ao ambiente digital e que ameaçam democracias em todo o mundo.
Uma resposta adequada deve ter como premissa a necessidade de equilibrar a imposição de novas responsabilidades às plataformas digitais com a garantia da proteção de direitos humanos, em especial a liberdade de expressão, inclusive em sua dimensão coletiva, o acesso à informação, proteção de dados e a defesa do Estado Democrático de Direito. Além disso, deve evitar respostas aparentemente fáceis, como a determinação de ações de moderação de conteúdos para plataformas unicamente, podem gerar intervenções desproporcionais e incorretas, com riscos de cerceamento indevido de liberdade de expressão e de ampliação do poder de agentes privados sobre o que circula e chega ao público. O combate a práticas nocivas, portanto, não pode justificar a adoção de mecanismos vigilantistas.
Para tanto, faz-se necessário garantir um modelo de regulação público, que contemple freios e contrapesos, conte com participação multissetorial e evite instrumentalização. O Brasil pode, mais uma vez, ser exemplo de proposições democráticas sobre a governança da Internet, assim como no caso do Marco Civil da Internet.
Nesse sentido, acreditamos que o projeto pode melhorar, e reconhecemos os esforços fundamentais do relator Dep. Orlando Silva em acolher as diferentes posições e buscar uma mediação possível. Porém, a votação e aprovação de sua urgência na Câmara dos Deputados é necessária. Tentativas de protelar, mais uma vez, essa votação, objetivam não aprofundar, mas sim enterrar o debate. Precisamos de uma regulação democrática das plataformas digitais já.
Brasília, 20 de Abril de 2023
Coalizão Direitos na Rede
Organizações que assinam esta carta:
Aláfia Lab
ANDA-Agência de Notícias de Direitos Animais
ANDI -Comunicação e Direitos
AqualtuneLab
Arthur Carvalho
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA)
Associação Cultural Sétimo Setor
Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
AVAAZ
Brasil de Fato RS
Canal Integração
Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco
Central Única dia Trabalhadores
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Popular de Direitos Humanos -CPDH
Coletivo Digital
Coletivo Janela Aberta Cinema&Educação
CoolHow
Cooperativa Nacional de Mídias Ativistas
Creative Commons Brasil
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Diretório Acadêmico de Comunicação – Jornalismo Vladimir Herzog – DACOMJOR (Unicap)
Ekō
Equipe de Comunicação Sindical – ECOS
Equipe de Comunicação Sindical – ECOS
Fecosul
FITRATELP/FITTEL
FNDC_BA
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – Rio Grande do Sul
Geuciano Dias dos Reis
Graziele Rodrigues de Oliveira
Grupo de pesquisa Mídia, conhecimento e meio ambiente: olhares da Amazônia
Iandé Comunicação e Educação
Ingrid Pontes
Instituto Aaron Swartz
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Economicas- Ibase
Instituto Telecom
Instituto Vero
INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
IRIS – Instituto de Referência em Internet e Sociedade
MiDICom
Movimento Multiétnico Nhandé vae’eté ABC paulista
OBSERVACOM
Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)
Observatorio da Qualidade no Audiovisual
Oxfam Brasil
Pão com Ovo – Mídia Ativista
Politica Viva
Portal Litoral Norte RS
RÁDIO E TV ATITUDE POPULAR
RádioCom Pelotas
RAÍZES Web Rádio
Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadoras com Visão de Gênero e Raça – Filiada à RIPVG
Rede Esteio Cultural
REDE NACIONAL DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO RNCD
Sindechrsam
Sindicato dos empregados no comércio de Sapiranga
Sindsaudeba
ZANZALAB
Assinaturas individuais:
Admirson Medeiros Ferro Júnior
Adriana C A do Amaral
Adriano Alexandre Snel Scherer
Alan Felipe Alves Taranti
Alan Rodrigues Lima
Alex Saratt
Alexandre Costa Barbosa
Alexandre Figueiroa Ferreira
Alexandre Pachêco
Alexandre Yuri Ferreira de Assis Bezerra
Aline Maria Grego Lins
Alvaro Britto
Ana Belizária Dornellas Leal
Ana Carolina Nogueira Bernardo Cabral
Ana Claudia de Morais
Ana Claudia de Morais
Ana Cláudia Mattos
Ana Cristina de Almeida Fernandes
Ana d´Angelo
Ana Lourdes Sousa Pereira
ANA REGINA BARROS RÊGO LEAL
Ana Taís Martins
Andrea de Lima Trigueiro de Amorim
Andréa robles gobatti
Aniela Gisleine de Almeida
Anizio Silva
ARI
Assuncao Cristovao
Aurélio Marcondes De Carvalho
Beatrys Fernandes Rodrigues
Bianca Kremer
Bruna Martins dos Santos
Camila Leite Contri
Camila Mofsovich
Camilla Machuy
Carla A. Risso
Carlos Alberto de Carvalho
Carlos Henrique de Sousa Guerra
Cecília Bizerra Sousa
Cecilia Vásquez Soto
CELIA MACHADO GERVASIO CHAVES
Celso Pinto de Melo
CIELITO REBELATTO JUNIOR
Claudiene dos Santos Costa
Claudio Luis de Camargo Penteado
Claudio Paixão Anastácio de Paula
Cláudio Roberto de Araújo Bezerra
Cláudio Roberto de Oliveira Silva
Cláudio Roberto de Oliveira Silva
Cláudio Roberto Santos
Cristina De Luca
Cristina De Luca
Dandara Magalhães Telles Feijó de Leiros
Daniel madaschi nunes junior
Daniel Matias de Macêdo Andrade
Déa Ribeiro Jacobina de Britto
Déborah Alexandra Santos Carneiro
Diuan dos Santos Feltrin
Ed Wilson Ferreira Araújo
Edinaldo Gonçalves
Edison Alvaro Luz de Pinho
Eduardo Neves Goulart
Eliton M
Emile Nicole Botelho
Fábio Fonseca de Castro
Fabio Magalhães
Fabíola Lago
Fabrício Vaz de Melo Soriano
Fatima Liseane Margarites
Fernanda da Silveira Magalhães
Fernando Emanoel de Oliveira Fernandes
Fernando Pena Dolabela Mendes
Flávio Oribe Azevedo
Gabriela Borges
Gabriella da Costa
Gabriella Santos Vicente
Geralda de Fátima Lafetá Queiroz
Geremias dos Santos
Gilnei José Oliveira da Silva
GILSON CAMARGO
Graciela Natansohn
Graziele Rodrigues de Oliveira
Guilherme Pires Arbache
Gustavo Rodrigues
Helena Carvalho
Helena Martins
Helena Salvador
Heloiza Helena Matos e Nobre
Henrique Bonetto
Henrique Bonetto
Henriquez Ravest Ludwig Prat
Iluska Maria da Silva Coutinho
Ivanilda Brito
Janaína Barbosa de Morais
Jaqueline Aparecida Deister Moraes / Jaqueline Deister
Jaqueline Pigatto
Joanildo Albuquerque Burity
João Batista Flores Teixeira
JOAO DE MOURA NETO
João Luiz Pena
João Paulo Malerba
João Paulo Malerba
Jonicael Cedraz de Oliveira
Jorge Ricardo Bittar
José de Sousa Júnior Rad
Jose luiz aidar
José Paulo Guedes Pinto
Josenilde C. Tavares Jaques
Juliano Domingues
Julliah Lorena Porfirio Barbosa
Justino Passos
Kaio Renato Campista Santiago
KALYNKA CRUZ
Karina Macedo
Katia Chagas Lucio
Katia Cilene Marko Andreuchetti
Katiele Gomes Ferreira
Laércio Pedro Torres de Góes
Larissa Teixeira
Léa
Leonardo Gonçalves Garbin
Leonor Soares Costa
LETICIA DA FONTOURA
Letícia da Fontoura
Lívia Carolina Gouvêa de Faria
Lucia Carvalho Pinto de Melo
Lucia Carvalho Pinto de Melo
Luciana Menezes Carvalho
Luciana Moherdaui
Luciana Travassos
Luciellen Souza Lima
Luis Henrique Gonçalves
LUIZ CARLOS COELHO CABRAL JORGE
Luiz Claudio Borges de Carvalho
Magno Medeiros
Malena Rehbein
Marcelino Teodoro Vidal de Almeida
MARCELLA ABREU DOS SANTOS
Marcelle Dias Alves
Marco André Feldman
Marcos Jose de Almeida
MARCUS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
Mariana Rodrigues Provenzi
Marilia Fernandes Muarkami
Marli Moreira
Mauro Celso Feitosa Maia
Mayra Queiroz
Miguel Said Vieira
Mirian Meliani
Moisés Costa Pinto
Monique de Freitas Vincent
Murilo César Ramos
Nadyr Bonifácio Júnior
Nadyr Bonifácio Júnior
Naicon de Souza Brinco
Nicolle Mariano Pereira
Patrícia Soares da Silva
Paula Guedes Fernandes da Silva
Paulo Purkyt
Paulo Rená da Silva Santarém
Pedro Henrique Marques de Santana Araujo
Rachel Moreno
Rafa Costa
Rafael Pinto Ferreira de Queiroz
Rejane Barros Cavalari
Renato Raimundo Vinhas de Souza
Rennan Kevim Costa Santos
RICARDO FRITSCH
Ricardo Rolim Xavier
Rita Casaro
Roberta Sampaio
Roberto Miguel de Oliveira
Rodrigo Moreno Marques
Rogério Christofoletti
Rogerio Tadim
Rômulo Almeida da Costa
Rômulo Almeida da Costa
Rômulo Mariella Estevam Borges
Rone Eleandro dos Santos
Rosane Rosa
Roseli Figaro
Rosemary Segurado
Sérgio Mendonça Benedito
Sheila Schvarzman
Silene de Araujo Gomes Lourenço
Silvana Zioni
Silvia Fernandes
Simone do Vale
Sivaldo Pereira da Silva
Solange Galvão Oliveira
Stéphanie Lyanie de Melo e Costa
Suzana Barbosa
Taís Marina Tellaroli
TATIANA COELHO SILVA
Telma Luiza de Azevedo
Thamirys Seixas
Thiago Piardi
Thomaz Moreira Arantes de Castro
Thomaz Moreira Arantes de Castro
Vanessa Martinez Tonini
Victor Durigan
vinicius souza rocha
Vitor da Cunha Torres
Vitor Eduardo Ferreira Alves
Yuri Mengardo
Zulmira Nóbrega
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