Coalizão Direitos na Rede
/// Relatório do PL das fake news põe em risco liberdade de expressão online e não pode ser votado às pressas


Texto do senador Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado

Na manhã desta terça-feira, 02/06, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir à votação no Senado Federal.

As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas à informação de qualidade, sendo contrárias ao uso da Internet para promover ódios e crimes e disseminar mentiras, alertam para altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.

Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início. Mesmo assim, nas últimas semanas, diversos esforços foram feitos, por diferentes setores, no sentido de apresentar propostas para coibir o uso indevido de plataformas de internet, ampliar sua transparência e combater a desinformação sem violar a liberdade de expressão e a privacidade dos brasileiros.

O texto do relatório, entretanto, desconsidera esses esforços e apresenta para votação uma proposta que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet - que já trazia preocupações -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem à censura e à violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais preocupações, que tem sido foco de atenção desde o início da tramitação do PL, agora se apresentam como ameaça concreta neste substitutivo.

Em função disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfeiçoado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer.

Assinam esta nota:

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

ABO2O

Access Now

Agência Lupa

Aos Fatos

Asociación Latinoamericana de Internet - ALAI

Associação Brasileira de Imprensa - ABI

Associação Nacional para Inclusão Digital - ANID

Avaaz

Boatos.org

Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

CamaraEnet

Coalizão Direitos na Rede

Facebook

FecomércioSP

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Google

Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, USP

Instagram

Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)

International Fact-Checking Network (IFCN)

ISOC Brasil - Internet Society

Movimento Agora!

Pinheiro Neto Advogados

Projeto Comprova

Repórteres Sem Fronteiras

SaferNet Brasil

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

Ulepicc-Brasil (União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil TozziniFreire Advogados

Transparência Brasil

Twitter

Whatsapp

Adesões individuais:

André Barrence - membro do Movimento Agora!

Flávia Lefèvre Guimarães – ex-conselheira do CGI.br e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Flavia Penido - advogada

Gustavo Maia - Colab

João Francisco - membro do Movimento Agora!

Jose Luiz Ribeiro Filho - ex-conselheiro do CGI.br representante da comunidade científica e tecnológica

Leandro Machado, cientista político e ativista

Natalie Unterstell, membro do Movimento Agora!

Nivaldo Cleto – Conselheiro eleito do CGI.br

Marcos Dantas - Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ e Conselheiro eleito do CGI.br

Pablo Ortellado - USP

Percival Henriques - Conselheiro Eleito do CGI.br

Rodrigo Bandeira de Luna - membro do Movimento Agora!

Tanara Lauschner - professora da UFAM e Conselheira eleita do CGI.br

Thiago Tavares – ex-conselheiro do CGI.br e presidente da SaferNet Brasil



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