Ontem, o #PLdasTeles (PLC79/16), que pretende dilapidar o patrimônio público nacional de telecomunicações, foi discutido em audiência pública no Senado Federal. PROTESTE e Intervozes, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, estiveram presentes. A discussão foi interrompida no início, mas será retomada nas próximas semanas e manteremos pressão contra a aprovação desse absurdo: #NãoAoPLC79!

No mesmo dia, também o PLS 330/2013 avançava no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos deveria discutir a apresentação de um novo texto da lei, que também vem sendo alvo de pressão do governo Temer, desta vez, para transformar o Estado em uma “caixa preta” de dados pessoais, violando nosso direito à privacidade e liberdades democráticas e afastando o poder público de suas responsabilidades na proteção de dados dos cidadãos. O tema voltará a ser discutido pelo Senado no dia 22 de maio e precisamos estar em alerta: #NãoAoPLS330!

Entenda como o PL das Teles (não) pode simplesmente doar um patrimônio público estimado em mais de 100 bilhões de reais para as Teles, enterrando de vez as já escassas obrigações dessas empresas com seus consumidores: https://direitosnarede.org.br/c/motivos-para-rejeitar-o-pldasteles/

E saiba mais sobre os interesses e a manobra de Temer para aprovar uma lei insuficiente para proteger nossos #dadospessoais: <bit.ly/temer330>