O PLS 330, projeto de lei que prevê garantias e deveres para o uso não abusivo de #dadospessoais, terá novo relatório apresentado na semana que vem, pelo senador Ricardo Ferraço. A partir daí, pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A grande incógnita é se o poder público (Justiça, Congresso, governo, etc) irá ou não responder a lei, ou seja, se deve se responsabilizar por eventuais usos antiéticos (como coleta ou venda indiscriminada) ou vazamentos que possam colocar a privacidade e segurança do cidadão em cheque.
E aí, vai ficar por isso mesmo? Porque o governo Temer quer, o poder público vai ter total liberdade ao controlar seus dados?
Questione pessoalmente xs senadores que irão discutir, a partir da semana que vem, a proposta de lei que o governo agora dá prioridade. Faça pressão! Não podemos deixar que o Estado possa fazer o que bem entender com as nossas informações. Abaixo, listamos os perfis no Facebook das lideranças da CAE.
Saiba por que e como #TemerQuerTeVigiar: link
ou, leia nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei do Senado no 330/2013: link
SeusDadosSãoVocê
Tasso Jereissati
https://www.facebook.com/tassocomvoce/?ref=br_rs
Ricardo Ferraço
https://www.facebook.com/RicardoFerraco/
Roberto Requião
https://www.facebook.com/robertorequiao/
Romero Jucá
https://www.facebook.com/romerojuca/
Simone Tebet
https://www.facebook.com/simonetebet/
Airton Sandoval
https://www.facebook.com/senadorairtonsandoval/
Gleisi Hoffmann
https://www.facebook.com/gleisi.hoffmann/
Humberto Costa
https://www.facebook.com/humbertocostapt/
Otto Alencar
https://www.facebook.com/ottoalencaroficial/
Vanessa Grazziotin
https://www.facebook.com/VanessaGrazziotin/
Lidice da Mata
https://www.facebook.com/LidicedaMata/
Armando Monteiro
https://www.facebook.com/armandomonteironeto/
Lindbergh Farias
https://www.facebook.com/lindbergh.farias/
Paulo Rocha
https://www.facebook.com/PauloRochaSenador/
Randolfe Rodrigues
https://www.facebook.com/randolferodrigues/
Ronaldo Caiado
https://www.facebook.com/ronaldocaiado25/
Jorge Viana
https://www.facebook.com/senadorjorgeviana/
Telmario Mota
https://www.facebook.com/telmariomotarr/
Fátima Bezerra
https://www.facebook.com/FatimaBezerra13/
