Lançada a campanha Seus Dados São Você - Coalizão Direitos na Rede

A Coalizão Direitos na Rede lançou nesta terça-feira, dia 19, a campanha Seus Dados São Você, em defesa de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.

O lançamento aconteceu durante o 8º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais, realizado em São Paulo pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, do qual participaram representantes do governo, centenas de pesquisadores e organizações de empresas e da sociedade civil no Brasil e de vários países. Também estava presente o relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da Câmara dos Deputados, o deputado Orlando Silva (PcdoB/SP).

Silva afirmou que pretende apresentar o relatório do projeto de Lei de Proteção a Dados Pessoais nas próximas semanas e que ele deve ser votado em outubro. Portanto, a hora é agora.

A Coalizão Direitos na Rede convida a todas as organizações interessadas no tema a se juntarem a nossa campanha. Queremos que a sociedade saiba que dados são explorados comercialmente e podem gerar discriminações – sejam econômicas, de gênero, raciais ou políticas. O Brasil precisa de uma lei que garanta os interesses de toda a sociedade. Precisamos mostrar a todos e todas que nossos dados somos nós.

Sobre a campanha

Hoje, dados sobre todas as brasileiras e brasileiros são coletados, armazenados, tratados e vendidos sem nenhuma regulação. Isso significa que informações sobre todos os aspectos da nossa vida são usados sem que saibamos como, para quê e com qual impacto sobre nosso futuro. Uma Lei de Proteção de Dados Pessoais é necessária para que não sejamos tão vulneráveis em relação a empresas e governos que, às vezes, nos conhecem melhor que nós mesmos.

As decisões de governos e de empresas, em nossa sociedade, são cada vez mais orientadas por esses dados. Por isso, queremos uma lei que defina o que são dados pessoais (qualquer dado que possa levar à identificação de uma pessoa), que nos proteja contra o uso de nossos dados sensíveis (relacionados à origem étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, condições de saúde, condições socioeconômicas e informações genéticas e biométrica) sem nosso consentimento e sem clareza sobre a finalidade de sua coleta, armazenamento e processamento. Queremos que nossa privacidade seja protegida desde o momento em que são criados sistemas para coletar, armazenar, tratar e comercializar esses dados.

Queremos uma lei que crie uma Autoridade de Proteção de Dados Pessoais independente, com capacidade técnica e recursos para monitorar o uso de nossos dados e garantir nossos direitos. Uma lei que nos garanta que os dados sobre nós são nossos – e que temos direito de acessá-los, retificá-los, revogá-los. E também nosso direito à portabilidade, dos dados, para que não sejam apropriados por entidades públicas ou privadas e que possamos, nós também, usá-los em nosso benefício.

A Coalizão Direitos na Rede tem defendido o PL 5276/2016, resultado de um amplo e democrático processo de consulta pública no âmbito do Ministério da Justiça, pois entendemos que esta proposta é a que traz dispositivos suficientes para garantir direitos fundamentais, contemplando todas as questões que colocam cidadãos e consumidores em situação de vulnerabilidade nas relações com empresas e governos.