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CARTA ABERTA: Defendendo uma legislação brasileira de IA que proteja direitos
Assine a nossa Carta aberta Acesse a versão em espanhol aqui!English version here! Brasília, 8 de Julho de 2024 No Brasil, é urgente uma abordagem embasada em direitos humanos para a regulamentação dos Sistemas de Inteligência Artificial. É inegável que…
NOTA TÉCNICA sobre a proposta de novo texto do Marco Legal da IA
Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial (IA) no Brasil (CJSUBIA), criada pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou parecer em que apresenta proposta de novo texto…
Brasil não está pronto para regular inteligência artificial
Novo projeto de lei sobre IA representa uma séria ameaça aos direitos digitais no país; Senado Federal precisa amadurecer o texto com a participação da sociedade A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade…