Além de solicitar o ingresso como Amicus Curiae na ADI 6926 em defesa da constitucionalidade da lei 14.172/21, Coalizão Direitos na Rede também pede a revogação imediata da decisão do ministro Luiz Fux, que estende prazo do repasse de recursos do…
Nota da Coalizão Direitos na Rede pela derrubada imediata do veto presidencial ao PL 3477/20 O PL 3477/20 foi apresentado por 24 parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em fevereiro de 2021. No…
No 10° Fórum da Internet no Brasil, representantes da sociedade civil, setor privado e governo federal debatem privacidade e proteção de dados pessoais nas ações de mitigação da pandemia de Covid-19 e possíveis consequências Por Enio Lourenço Os grandes eventos…