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NOTA EM DEFESA DA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI 2628 DE 2022 E VETO AOS PARÁGRAFOS 6° E 7° DO ARTIGO 35
O envio para sanção do Projeto de Lei n° 2628 de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, representa uma importante vitória para a sociedade brasileira. Trata-se da primeira legislação no Brasil, desde o Marco…
Regulação Econômica de Plataformas Digitais
Formação interna para entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede (CDR) O crescente poder das plataformas digitais, particularmente daquelas associadas a corporações como Google, Meta e Alphabet, e seu impacto danoso em diversas relações sociais têm gerado discussões sobre como…
Chamado – Reunião da sociedade civil sobre regulação da Inteligência Artificial em debate no Senado
Dia: 20 de agosto de 2024Horário: 19hReunião online Sistemas de Inteligência Artificial fazem parte cada vez mais das nossas vidas, seja na no trabalho, em atividades cotidianas (como saúde, educação e finanças) ou no uso de plataformas digitais como redes…