A Campanha #ANetÉnossa, foi elaborada pelo GT Acesso com o intuito de promover debates e informações acerca das negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Anatel, Oi e Vivo a respeito da migração das concessões públicas de telefonia fixa para o regime de autorização. Os acordos foram negociados junto à secretaria que busca soluções consensuais (SecexConsenso) do TCU, depois de terem seus termos fechados entre ANATEL, Ministério das Comunicações e as empresas.
A Coalizão Direitos na Rede, frente que reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, defende que é fundamental garantir que os bens-reversíveis sejam pagos e investidos na melhoria do acesso e estrutura de internet para a população.
São bens que dizem respeito à soberania tecnológica do Brasil – redes públicas de cobre e fibra ótica que dão suporte a telefonia e a internet e seus respectivos dutos implantados por todo o país, prédios, torres, contratos etc. A perda desses bens significará o fim da oportunidade de reverter esses recursos para políticas públicas de universalização do acesso e de promoção da conectividade significativa.
Convidamos todas, todos e todes para conhecer a Campanha #ANetÉnossa e contribuir para a ampliação das informações e partilhas sobre esse assunto que desrespeita a toda a sociedade brasileira. É direito nosso que os recursos dos bens reversíveis sejam destinados a melhoria e acesso da internet, de forma democrática e com qualidade.
Para participar você pode:
- Compartilhar nossos conteúdos nas suas redes sociais
- Divulgar nos grupos de amigos e familiares as matérias e informações que estão nessa página.
- Incentivar que sua organização e outras também produzam conteúdo e usem a #ANetÉnossa, não esqueça de marcar os @ da CGU, AGU, Ministério das Comunicações, Anatel e Governo Federal. Podem também marcar a CDR para ajudarmos no engajamento.
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Vamos juntes nessa luta pelos direitos digitais!
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Esse conteúdo faz parte da campanha #ANetÉnossa!
Ajudem a compartilhar e divulgar para todas, todos e todes que os recursos dos bens reversíveis são da população brasileira e precisam ser destinados a melhoria e acesso da internet, de forma democrática e com qualidade.
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@tcuoficial
@anatelgovbr
@direitosnarede
Arte: grassine_
União desvia recursos públicos para OI em prejuízo da universalização do acesso à Internet no Brasil
A venda de um imóvel pela operadora Oi, localizado no prestigiado bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, pelo valor impressionante de R$ 120,5 milhões é só mais uma evidência de uma série de graves ilegalidades que vêm ocorrendo quanto à…
#CDRNaMídia – Brasil de Fato – Artigo de Opinião
Por Marcelo Saldanha e Flávia Lefèvre
Continue lendo #CDRNaMídia – Brasil de Fato – Artigo de Opinião
Publicações nas redes sociais:
1. A @cdr_br protocolou junto a AGU ofício requerendo intervenção para q seja suspenso o acordo aprovado pelo TCU no dia 3/7 entre ANATEL e OI até q sejam superadas as bilionárias inconsistências qto ao valor dos bens reversíveis, conforme atestou o próprio TCU no Ac 2142/2019 pic.twitter.com/Ny9AyESpbQ
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 11, 2024
1. Andre Esteves feliz e calado, depois de o BTG ter levado do povo brasileiro na mão grande um patrimônio de mais de R$ 90 bi (a matéria fala que a vantagem foi de R$ 17 bi, mas o MP reconhece que é de R$ 101). Pode isso @LulaOficial ?https://t.co/MQvN9PEomJ
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 9, 2024
Matéria citada: Tchau, dinheiro público
1. Lendo hoje com mais calma o Acórdão do TCU sobre o acordão fechado entre OI, ANATEL, MCOM, com aval, pasmem, da AGU. No destaque há a afirmação de q não tem problema que os compromissos de investimentos não atendam localidades com infraestrutura deficiente e que pic.twitter.com/jTmSvTbMhx
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 6, 2024
1. Todo poder ao Min Bruno Dantas, na SEcexConsenso do TCU, onde consenso não significa unanimidade e a corte de contas pode passar o pano em ilegalidades bilionárias https://t.co/lAtjybjQTW pic.twitter.com/PgEpielCAx
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 5, 2024
Matéria citada: Como o TCU, em parceria com o governo Lula, virou um balcão de acordos bilionários
Que acordo é este @AdvocaciaGeral @LulaOficial ? União cede R$ 90 bilhões e entrega mais de 10 mil imóveis e TODAS as redes e os respectivos dutos por onde elas passam em todo Br e a OI (V.Tal e BTG) não abre mão de pedir 60 bi de indenização? https://t.co/CF6eMRZG5o
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 4, 2024
É desinformação que chama? https://t.co/cW9J1o8V0q
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 3, 2024
Matéria citada: Acordo homologado pelo TCU entre Oi, Anatel e Ministério das Comunicações garante R$ 5,8 bilhões de investimentos para o setor
1. Quem diria que o governo do PT iria ser mais radical do que o PSDB. Lá em 1997, qdo foi editada a LGT, FHC garantiu que ao final da concessão os bens reversíveis voltariam para a União (Arts 101 a 102 LGT), que é titular dos serviços de telecomunicações.
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 3, 2024
Matéria citada: TCU aprova acordo entre Oi e Anatel que abre caminho para recuperação judicial da tele
1. Bom dia! Novo capítulo sobre a tunga bilionária dos bens reversíveis. Ontem, as 17:36h, o Juiz da 3a. Vara da JFDF, depois de ficar inerte durante 4 anos na Ação Civil Pública que a @cdr_br moveu para questionar a metodologia da ANATEL para avaliar os bens, decidiu o seguinte pic.twitter.com/55zcNGKZKc
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 3, 2024
Aqui histórias das muitas batalhas judiciais nas quais advoguei em nome da Campanha Banda Larga é um Direito Seu voltadas para entregar o patrimônio público para a V.Tal / BTG Pactual https://t.co/wuXlPe8ewq
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 3, 2024
Matéria citada: Os rolos por trás do presente bilionário às teles
Os números dos bens reversíveis começam a aparecer – aqui se fala em R$ 101 bilhões da OI. Alívio ver o MPTCU intervindo. O que os Ministros farão amanhã? Vão atropelar os auditores, o MP, os números, o patrimônio público e nosso direito à universalização? https://t.co/sqpPITe0lK pic.twitter.com/u934kmt57Q
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) July 2, 2024
Matéria citada: TCU aprova desconto bilionário para Oi
Matéria citada: Anatel atualiza listas de bens reversíveis rumo ao fim das concessões
1. Agenda casadinha – pode isso Pr @LulaOficial @jorgemessiasagu ?
Pauta dia 3/6 do TCU julgamento acordo Oi / ANATEL q viabilizará o repasse das redes públicas de telecom para o BTG, ícone do neoliberalismo e maracutaias, inclusive com o bolsonarista Paulo Guedes;— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) June 29, 2024
1.Diante da Portaria normativa 58, da @AdvocaciaGeral publicada no DOU 24/06/24, dispondo sobre a atuação da PGF nos processos envolvendo consenso que estão rolando no TCU, envolvendo bilhões em patrimônio público, o acordo com a OI vai rolar sem o parecer estabelecido no art 2°? pic.twitter.com/jZoXSTPoqL
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) June 29, 2024
Matéria citada: TCU marca Solução Consensual da Oi para próxima semana
R$ 4,5 bi acordo Vivo e 5,9 bi acordo Oi. E lá se vão todos os bens reversíveis – redes públicas – backbone, redes de acesso e backhaul e seus dutos no Brasil inteiro, sendo que o valor estimado desses bens em 2015 era, segundo a ANATEL, de R$ 121 bi (+) https://t.co/GlzJWWaUAm
— Flávia Lefèvre (@flavialefevre) June 26, 2024
Matéria citada: Anatel publica acórdão com acordo da Telefônica para o fim da concessão de telefonia fixa