Coalizão Direitos na Rede
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A Coalizão Direitos na Rede (CDR) — articulação composta por 37 entidades e organizações do terceiro setor —  apresenta o manual para a sociedade civil “Como participar das ELEIÇÕES  2019-2020 do Comitê Gestor da Internet (CGI.br)?”

O processo eleitoral já está aberto e ocorre ao longo do primeiro semestre de 2020.  As entidades da sociedade civil, que têm direito a quatro das 12 cadeiras no CGI.br, podem se inscrever no colégio eleitoral até o dia 6 de fevereiro.

No manual, além do passo a passo e do calendário completo das eleições, o leitor também encontrará uma...    Leia mais


Na busca por maiores informações sobre o encaminhamento do decreto que regulamentará a Lei 13.879/2019 nos termos do PLC 79/2016 que, entre outras providências, transforma as concessões da telefonia fixa em autorizações e transfere os bens reversíveis para as atuais concessionárias, a Coalizão Direitos na Rede esteve reunida com a Anatel em duas oportunidades nas últimas semanas de dezembro.

Nossas posições contrárias a várias partes do texto do PLC 79/2016 foram ratificadas, mas tendo em vista a sanção pela presidência da república, nossa missão passa a ser a cobrança e a efetividade de suas resoluções de...    Leia mais


O acesso a dados cadastrais sem ordem judicial só deve se dar em casos específicos e de elevada gravidade, como estabelecido no Marco Civil da Internet e respeitando o princípio constitucional do direito à privacidade.

O Projeto de Lei nº 5074 de 2016, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, última comissão da casa revisora desta proposição, chama a atenção e preocupa a Coalizão Direitos na Rede. A proposta de alterar a norma geral de acesso a dados pessoais apenas com ordem judicial e permitir que os dados de identificação de...    Leia mais


Coalizão Direitos na Rede destaca que ausência de pontos importantes do anteprojeto de alteração da lei do fundo no substituto aprovado na Câmara fragiliza as garantias de investimento em áreas necessitadas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9/12), texto substitutivo ao Projeto de Lei 1481/07 (do Senado), que prevê alterações na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

O texto, apresentado pelo relator deputado Vinicius Poit (Novo-SP), está baseado em proposta de alteração da lei do FUST desenvolvida pela área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)...    Leia mais


Diante de avanços de projetos de lei no Congresso Nacional e do julgamento do artigo 19 do MCI no STF, entidade publica “Liberdade de expressão online e o papel do Marco Civil da Internet”

A Coalizão Direitos na Rede, entidade que reúne 37 organizações da sociedade civil pela promoção do acesso, da privacidade e da liberdade de expressão na Internet, acaba de lançar a cartilha “Liberdade de expressão online e o papel do Marco Civil da Internet”.

Com o objetivo de amplificar o diálogo com parlamentares, comunicadores, operadores do Direito, empresas e demais organizações da...    Leia mais


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