Coalizão Direitos na Rede
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Pela imediata votação do PL de Dados Pessoais!

O projeto de lei de dados pessoais (PL 53/2018), que deveria ser votado esta semana na sessão deliberativa do Senado, foi repentina e surpreendentemente direcionado para o Conselho de Comunicação Social — CCS sem necessidade, o que pode gerar atraso e prejuízo ao Brasil. O pedido de parecer do CCS sobre o PL foi feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE).

Entendemos que o projeto devesse ir direto para votação em Plenário, considerando que: 1) conta com consenso, manifestado em nota pública, de empresas e sociedade civil — inclusive...    Leia mais


A notícia de ontem (5) que o governo do presidente interino Michel Temer desviou quase 800 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST) causou indignação, tanto na sociedade civil quanto no setor empresarial, como bem expôs a Federação Brasileira de Telecomunicações (FebraTel) nota em anexo no post do Facebook.

A medida não só prejudica a universalização da Internet para escolas e áreas rurais com pouco interesse comercial no país, que tem quase metade dos brasileiros não conectados, mas também coloca o país na vanguarda do atraso em relação ao desenvolvimento e...    Leia mais


Até hoje o governo não conseguiu aprovar o #PLdasTeles, que entrega centenas de bilhões da infra pública de telecom que dá suporte à banda larga para Oi, Vivo, Embratel, CTBC/AlgarTelecom e Sercontel investirem em seus próprios negócios. Mas para pagar o diesel dos caminhoneiros, Temer aprovou uma Medida Provisória que tira do FUST (Fundo nacional destinado à universalização dos serviços de telecom) R$ 777 milhões que deveriam conectar à Internet estudantes, postos de saúde e áreas mais pobres e remotas. E metade do país segue sem acesso à Internet.

Saiba mais com a reportagem de...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede lança nesta 4ª feira (04/07) nota pública pela aprovação imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) no plenário do Senado.

Chegou a hora de tirar anos de atraso: queremos proteção e segurança jurídica tanto para a população quanto para a inovação. Não há tempo a perder!

Confira no nosso site: https://direitosnarede.org.br/c/pela-aprovacao-imediata-do-plc-53-18/

#SeusDadosSãoVocê #ProteçãoDeDados #Privacidade #PLC53

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Hoje pela manhã, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a lei geral de proteção de dados brasileira (PLC 53/18) foi aprovada por unanimidade. Para melhorar, a mesma foi enviada para o plenário com requerimento para ser votada com urgência.

Durante a tarde, a expectativa foi a de que ambos o requerimento de urgência e a lei poderiam ser votados ainda hoje, na sessão do Senado que iniciou às 16h. Entretanto, a pauta da casa seguiu para outros rumos, sequer citando a matéria do PL 53/18. Caso o regime de urgência seja...    Leia mais


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