Coalizão Direitos na Rede
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A Coalizão Direitos na Rede esclarece que suas propostas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança da Internet e do CGI constam da plataforma publicada em no seu site (https://direitosnarede.org.br/c/cdr-eleicoes-2017-cgi/), e que respaldou a participação vitoriosa no processo eleitoral que se encerrou em maio deste ano.

Nosso repúdio à Consulta Pública instaurada pelo Governo, no último dia 8 de agosto, decorre da ausência de debate prévio no âmbito participativo e plural do próprio CGI, substituído por uma decisão unilateral exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Esse caráter anti-democrático evidencia o desrespeito...    Leia mais


Na manhã desta terça-feira (13/06), após a entrega de carta aberta em defesa do PL 7.182/17 pela Coalizão Direitos na Rede e demais organizações da sociedade civil, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Dep. Rodrigo Martins (PSB/PI), a favor do PL que proibe a franquia de dados na banda larga fixa.

O projeto de lei, originário do Senado (PLS 174/2016), modifica o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) para assegurar um importante direito dos usuários: o de contratar o acesso à internet banda larga fixa de...    Leia mais


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