Coalizão Direitos na Rede
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A Coalizão Direitos na Rede expressa sua preocupação em relação aos ataques aos direitos à privacidade, liberdade de expressão e associação, através da detenção arbitrária e apreensão de dispositivos eletrônicos e documentação de ONGs que trabalham na Amazônia brasileira, particularmente na região do Rio Tapajós, no Estado do Pará.

No dia 26 de novembro, a ONG Projeto Saúde & Alegria (PSA) e o Instituto Aquífero (IA) tiveram seus escritórios invadidos por oficiais armados que entregaram um mandado muito amplo para apreender computadores e documentos. Uma declaração do delegado de polícia responsável afirma que a polícia tinha...    Leia mais


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Carta aberta de representantes da sociedade civil brasileira diante das ameaças à Internet democrática, livre e aberta no Brasil

No contexto do Fórum de Governança da Internet 2019, as entidades abaixo assinadas, reunidas na Coalizão Direitos na Rede, vêm a público denunciar as ameaças colocadas à Internet democrática, livre e aberta no Brasil e aos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiras. A situação brasileira se soma às preocupações globais sobre os rumos de desenvolvimento da internet, baseado em um modelo de negócios de crescente exploração de dados pessoais e de formação de...    Leia mais


Open letter from representatives of Brazilian civil society facing threats to the democratic, free and open internet in Brazil

In the context of the 2019 Internet Governance Forum, the organizations which are part of the Network Rights Coalition publicly denounce the threats posed to the democratic, free and open Internet in Brazil and to the rights of Brazilian citizens. The current political situation in Brazil adds to the global concerns about the direction of internet development, based on a business model of increasing exploitation of personal data and the formation of digital monopolies, and the...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades da sociedade civil com 37 membros associados que atua em defesa de uma Internet livre e aberta no Brasil, na defesa do direito à privacidade e da liberdade de expressão. Essas organizações tem longa atuação em prol dos direitos dos usuários da Internet, tendo acompanhado o longo debate para a aprovação do Marco Civil da Internet, desde as primeiras consultas públicas realizadas em 2009, a extensa tramitação no Congresso Nacional até 2014, a regulamentação da lei em 2016 até a aplicação da lei nos últimos...    Leia mais


Ao longo de 2019, temos verificado a apresentação de diversos Projetos de Lei e propostas de políticas públicas que, justificadas pela demanda de segurança, visam a ampliação da vigilância estatal sobre a população, geralmente por meio de tecnologias. São exemplos de medidas com esse teor as políticas de reconhecimento facial e o Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, e que determina a submissão de presos à identificação do perfil genético mediante coleta de DNA, e a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais,...    Leia mais


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