Coalizão Direitos na Rede
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Apesar de anos e anos de estudos, debates e reflexões, às vezes surgem interpretações errôneas de quem não está familiarizado com o tema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Isto aconteceu esta semana em artigo publicado no Poder 360, e a Coalizão Direitos na Rede teve que se mobilizar para apresentar uma réplica, que foi publicada hoje no mesmo veículo.

Um esclarecimento básico se sobressai: a proteção de dados pessoais não é sinônimo de sigilo de dados pessoais. Com transparência e segurança jurídica no tratamento de dados, o acesso à informação só se fortalece.

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Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Planalto não são nada boas. Além das previsões de vetos ventiladas pelo governo federal, agora surge a possibilidade de que o controle e a fiscalização sobre o uso de dados pessoais no país caia nas mãos dos militares. Isso mesmo! Mais especificamente, do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, responsável pela área de inteligência da Presidência.

Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o órgão tem interesse em capitanear o debate. Em uma...    Leia mais


Acabou de sair do forno a nota da Coalizão pedindo a sanção integral do texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem vetos de Temer. Os riscos são grandes se a Presidência sancionar a lei sem a criação de uma Autoridade Nacional ou se excluir o poder público das previsões da nova norma. Por isso, toda mobilização é fundamental neste momento.

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O hexacampeonato não veio dessa vez, mas ainda assim o Brasil está prestes a marcar um golaço. E para entender melhor o peso dessa conquista, listamos seis perguntas que podem explicar a importância prática e a urgência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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O projeto de lei que define direitos e deveres para a coleta e utilização de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018) foi aprovado ontem à noite, terça-feira, 10 de julho de 2018, no Senado Federal. Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira e a Coalizão Direitos na Rede trabalhou muito para isto acontecer. Estamos muito felizes, mas continuaremos vigilantes. O texto segue para sanção presidencial e, ao ser oficializado como lei, ainda teremos desafios de implementação pela frente.

A regulação sobre dados pessoais que o Brasil está prestes a conquistar é uma necessidade. Até aqui,...    Leia mais


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