Coalizão Direitos na Rede
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Defensorias públicas e organizações da sociedade civil querem saber como serão coletados e tratados os dados biométricos dos passageiros captados por câmeras de reconhecimento facial

Seis instituições protocolaram nesta segunda-feira (10/02) uma ação judicial para cobrar informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento fácil que custará R$ 58,6 milhões aos cofres públicos e tem o potencial de atingir cerca de 3,7 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. A ação – movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU),...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede (CDR) — articulação composta por 37 entidades e organizações do terceiro setor —  apresenta o manual para a sociedade civil “Como participar das ELEIÇÕES  2019-2020 do Comitê Gestor da Internet (CGI.br)?”

O processo eleitoral já está aberto e ocorre ao longo do primeiro semestre de 2020.  As entidades da sociedade civil, que têm direito a quatro das 12 cadeiras no CGI.br, podem se inscrever no colégio eleitoral até o dia 6 de fevereiro.

No manual, além do passo a passo e do calendário completo das eleições, o leitor também encontrará uma...    Leia mais


Na busca por maiores informações sobre o encaminhamento do decreto que regulamentará a Lei 13.879/2019 nos termos do PLC 79/2016 que, entre outras providências, transforma as concessões da telefonia fixa em autorizações e transfere os bens reversíveis para as atuais concessionárias, a Coalizão Direitos na Rede esteve reunida com a Anatel em duas oportunidades nas últimas semanas de dezembro.

Nossas posições contrárias a várias partes do texto do PLC 79/2016 foram ratificadas, mas tendo em vista a sanção pela presidência da república, nossa missão passa a ser a cobrança e a efetividade de suas resoluções de...    Leia mais


O acesso a dados cadastrais sem ordem judicial só deve se dar em casos específicos e de elevada gravidade, como estabelecido no Marco Civil da Internet e respeitando o princípio constitucional do direito à privacidade.

O Projeto de Lei nº 5074 de 2016, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, última comissão da casa revisora desta proposição, chama a atenção e preocupa a Coalizão Direitos na Rede. A proposta de alterar a norma geral de acesso a dados pessoais apenas com ordem judicial e permitir que os dados de identificação de...    Leia mais


Coalizão Direitos na Rede destaca que ausência de pontos importantes do anteprojeto de alteração da lei do fundo no substituto aprovado na Câmara fragiliza as garantias de investimento em áreas necessitadas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9/12), texto substitutivo ao Projeto de Lei 1481/07 (do Senado), que prevê alterações na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

O texto, apresentado pelo relator deputado Vinicius Poit (Novo-SP), está baseado em proposta de alteração da lei do FUST desenvolvida pela área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)...    Leia mais


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