Coalizão Direitos na Rede
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Está na pauta do Senado Federal para esta semana o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Apresentado como “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e proposto como uma forma de combater as chamadas “fake news”, o projeto ganhou relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) indo num caminho totalmente inverso: promovendo a vigilância massiva, abrindo espaço para criminalizar usuários de Internet e podendo se transformar, se aprovado, na pior lei sobre discursos na Internet do mundo. Saiba por que:

  1. O projeto cria um sistema de vigilância de todos os usuários, ao obrigar...    Leia mais


Se o relatório for aprovado mudará a forma como o brasileiro usa a Internet. Veja a nota pública da Coalizão Direitos na Rede

Nesta sexta-feira (19/06), o senador Ângelo Coronel (PSD/BA) circulou uma nova versão de seu relatório para o PL 2630/2020, que trata do combate às chamadas fake news. O documento[1], ainda não protocolado oficialmente no Senado Federal, modifica significativamente os objetivos e a estrutura do projeto de lei original, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam em defesa dos...    Leia mais


O relatório apresentado pelo Senador Angelo Coronel é inadmissível e vai acabar com a liberdade de expressão na rede!

1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ALTO RISCO

O projeto tem efeito bombástico na liberdade de expressão da internet no Brasil, estabelecendo que com a mera entrada com processo judicial a rede social tenha que remover o conteúdo questionado na Justiça para que não seja responsabilizada caso ele seja julgado ilegal (art. 53).

2. REDES SOCIAIS SÓ COM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

O texto burocratiza ao máximo o acesso às redes sociais, tratando todos os usuários...    Leia mais


Texto do senador Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado

Na manhã desta terça-feira, 02/06, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir à votação no Senado Federal.

As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas à informação de qualidade, sendo contrárias ao uso da Internet para promover ódios e crimes e disseminar mentiras,...    Leia mais


Nota técnica da Coalizão Direitos na Rede sobre problemas centrais do PL 2630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet)

No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de direitos digitais, da liberdade de expressão e direitos do consumidor – apresenta uma suas preocupações sobre o PL 2630/2020, em tramitação no Senado Federal, sugerindo alterações no texto para mitigá-los. 

Conforme posicionamento divulgado anteriormente, a CDR entende que o tema merece um debate ampliado de modo a evitar erros inevitáveis em um processo açodado....    Leia mais


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