Coalizão Direitos na Rede
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Na manhã desta terça-feira (13/06), após a entrega de carta aberta em defesa do PL 7.182/17 pela Coalizão Direitos na Rede e demais organizações da sociedade civil, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Dep. Rodrigo Martins (PSB/PI), a favor do PL que proibe a franquia de dados na banda larga fixa.

O projeto de lei, originário do Senado (PLS 174/2016), modifica o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) para assegurar um importante direito dos usuários: o de contratar o acesso à internet banda larga fixa de...    Leia mais


Com 42 votos, Flávia Lefèvre Guimarães foi eleita para o segundo mandato como representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.Br. A advogada e Conselheira da PROTESTE - Associação de Consumidores, ficou em terceiro lugar na categoria Terceiro Setor. A candidatura de Flávia foi fruto de um amplo debate entre as entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede.

Composta por cerca de 40 entidades, a Coalizão Direitos na Rede é uma rede de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil. Formada em...    Leia mais


Texto originalmente publicado por Intervozes em 19 de abril de 2017

O projeto inicial, que teve investimento de mais de R$ 2 bilhões, tinha o objetivo de levar banda larga de qualidade para todo o país. Agora, Michel Temer quer vender a preço sigiloso para grandes empresas de comunicação

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) entregará, nesta quarta-feira (19), representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e...    Leia mais


Atualizar a LGT para modernizar os serviços de telecomunicações e Internet no Brasil?! Claro que sim!

Nosso marco regulatório é de 1997, quando o único serviço considerado essencial era o telefone fixo. Celulares eram artigo de luxo e a Internet, coisa de nerds e pesquisadores. Hoje há mais celulares do que cidadãos no Brasil e o acesso à rede se tornou essencial para a cidadania e o desenvolvimento do país, reconhecido pelo Marco Civil da Internet - aprovado em 2014 e considerado uma das leis mais avançadas do mundo.

Mas agora o governo federal quer alterar...    Leia mais


Já se imaginou assinando um contrato de venda e repasse da sua casa sem antes definir o preço?

Pois tramita em uma velocidade só encontrada em cabos de fibra ótica um Projeto de Lei que fará exatamente isso com inúmeros (e bilionários) bens públicos que garantem o acesso à Internet no país.

Tratam-se das redes de acesso da telefonia fixa - que incluem cabos de cobre, fibra ótica, antenas e centenas de imóveis; de radiofrequências e posições orbitais brasileiras - todos concedidos à exploração das operadoras no passado sob regras que previam sua devolução à União ao final do contrato...    Leia mais


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