Coalizão Direitos na Rede
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Alerta! Projeto de Lei Complementar 441/2017 reforma a Lei do Cadastro Positivo e modifica regras de sigilo bancário colocando os #DadosPessoais de milhões de brasileiros em risco! O projeto prevê:

  1. Inclusão automática de todos os brasileiros adultos e economicamente ativos nas bases de dados de “bons pagadores”.

  2. Modificação da lei de sigilo bancário para permitir o livre compartilhamento de informações financeiras para birôs de crédito, sem o consentimento das pessoa envolvidas.

  3. Eliminação do artigo 16 da Lei 12.414/2011, que prevê que “o banco de dados, a fonte e o consulente...    Leia mais


“Nós exploramos o Facebook para colher milhões de perfis de pessoas. E construímos modelos para explorar o que sabíamos sobre eles e direcionar propaganda para seus demônios interiores. Essa foi a base em que toda a empresa foi construída” disse Christopher Wylie, ex-funcionário da empresa que revelou o maior esquema de abuso de #dadospessoais com fins eleitorais ao The Guardian neste final de semana.

A Cambridge Analytica, empresa de análise de dados que trabalhou com a equipe eleitoral de Donald Trump e a campanha vencedora da Brexit, colheram mais de 50 MILHÕES de...    Leia mais


Há anos, a discussão sobre a proteção de dados pessoais se arrasta no Congresso. Enquanto isso, empresas privadas e o próprio governo movimentam o legislativo, pedindo por imunidades e flexibilização.

Você sabe o que está em jogo?

Nesta quinta-feira (15), em seminário organizado pelo Idec e pelo Departamento Jurídico XI de Agosto, essa e outras questões serão abordadas: quais as perspectivas para o Brasil em termos de proteção de dados pessoais? Quais as mudanças recentes nos projetos de lei que estão tramitando? Qual é o impacto para os cidadãos nesses cenários?

O evento, gratuito e aberto para toda a sociedade,...    Leia mais


Nesta segunda feira (12), se completaram 29 anos do surgimento da World Wide Web (WWW). Essa é a tecnologia que nos permite “navegar” na Internet da maneira que a conhecemos hoje, “clicando” na informação que desejamos acessar, seja ela uma imagem, um vídeo, uma transação bancária, comercial ou mesmo, um outro texto.

Entretanto, para o criador dessa tecnologia, Tim Berners Lee, não há nada a se comemorar. Em carta aberta, Tim pontuou as questões do presente que teremos que enfrentar para a internet do futuro. Ele aponta dois desafios principais: “Como conectar quem não está conectado?”...    Leia mais


O Conselho de Comunicação Social do Congresso nos passou um susto “daqueles” no início desta semana. Um suposto anteprojeto de lei para combater as notícias falsas (as conhecidas “Fake News”) surgiu à revelia dos princípios democráticos, especialmente se falando de eleições. Pelo menos essa tentativa serviu com excelência a uma tarefa: a de ser exemplo de como o tema NÃO deve ser abordado.

Desinformação não é algo que surgiu no ano passado. Os processos políticos brasileiros e de todo nosso continente são marcados por contradições e disputas que exigem um trabalho árduo e sério na cobertura jornalística em todas...    Leia mais


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