Em defesa do modelo de governança da Internet no Brasil e contra a extinção da Norma 4
A Coalizão Direitos na Rede, grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos…
Em defesa do modelo de governança da Internet no Brasil e contra a extinção da Norma 4
A Coalizão Direitos na Rede, grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais, vem por meio desta nota manifestar seu repúdio em relação aos recentes ataques realizados contra o atual modelo de governança da Internet no País, reconhecido internacionalmente e pilar de uma governança democrática e tecnicamente qualificada. Em 2024, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4557/2024 propondo a transferência da supervisão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com participação dos setores empresarial, científico e técnico, do terceiro setor e governamental (com maioria de membros do Governo), o CGI.br exerce há 30 anos um papel fundamental e dedicado às regras e normas fundamentais ao bom funcionamento da Internet. Além de transferir suas atribuições para a Agência, o projeto de lei também altera a composição do CGI.br, incluindo representantes do Poder Legislativo e retirando…
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Em defesa do modelo de governança da Internet no Brasil e contra a extinção da Norma 4
A Coalizão Direitos na Rede, grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais, vem por meio desta nota manifestar seu repúdio em relação aos recentes ataques realizados contra o atual modelo de governança da Internet no País, reconhecido internacionalmente e pilar de uma governança democrática e tecnicamente qualificada. Em 2024, o deputado…
Wikimedia Brasil, CDR e organizações lançam manifesto por uma reforma da Lei de Direitos Autorais no Brasil em defesa da ciência aberta e cultura livre
Wikimedia Brasil e mais 8 parceiros defendem políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento e garantir um equilíbrio entre proteção autoral e o direito à informação. A Wikimedia Brasil, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e mais 7 organizações da sociedade civil lançam um manifesto pela modernização da Lei de Direitos Autorais (LDA) e…
NOTA DE APOIO AO PL 3203/25 DE GOIÁS
Assine a nota de apoio! A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm, por meio desta nota, declarar apoio irrestrito ao PL 3203/25, corajosamente protocolado pelo Deputado Mauro Rubem (PT-GO) na Assembleia Legislativa de Goiás. O Projeto…
A dificuldade do acesso a obras facilita a desinformação
Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil, conversa com o “Nexo” sobre a melhoria do ambiente digital e a necessidade de atualização dos direitos autorais no país O Brasil é um dos 193 países signatários do Pacto Global Digital da ONU, tratado adotado em setembro de 2024 que visa à construção de um espaço digital responsável.…
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Organizações lançam campanha por regulação de plataformas e soberania digital após encontro em São Paulo
No último sábado, 15 de março, mais de 100 organizações reuniram-se na sede do Coletivo Digital, em São Paulo, para discutir os desafios do cenário digital atual e traçar estratégias de enfrentamento a problemas como desinformação, discursos de ódio, ameaças ao Estado Democrático de Direito e concentração de poder econômico nas mãos de grandes plataformas…
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NOTA DE APOIO AO PL 3203/25 DE GOIÁS
Assine a nota de apoio! A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm, por meio desta nota, declarar apoio irrestrito ao PL…
Em defesa do modelo de governança da Internet no Brasil e contra a extinção da Norma 4
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O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…
Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…
Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…