Em nota divulgada nesta quarta-feira, 18, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) manifestou discordância com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux, nas ações que questionam a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI). A Corte Suprema retoma o julgamento das ações nesta quarta-feira, 18.
Segundo a rede de entidades que defendem direitos digitais, o regime de responsabilidade trazido no voto de Dias Toffoli geraria insegurança jurídica, afetaria a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa de forma desproporcional.
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