Na quinta-feira (dia 28), a Comissão de Tecnologia e Inteligência Artificial (CTIA) do Senado apresentou o relatório final do Projeto de Lei 2.338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial e estabelece direitos para as pessoas eventualmente afetadas pela tecnologia no país. O PL, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve entrar em votação na próxima semana. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações da sociedade civil que lutam por direitos no ambiente digital, avalia o texto final do documento.
“No geral, a nossa avaliação é de que o novo texto é positivo, diante da perspectiva, até então, de um texto desidratado. Parabenizamos o Senador pelo esforço de frear o lobby que está sendo feito intensamente pelas plataformas e pelas Big Techs, apesar de alguns pontos que foram retirados do texto da versão anterior, o que mostra a necessidade de continuarmos na defesa de uma regulação de IA protetiva de direitos”, analisa Paula Guedes, integrante do Grupo de Trabalho Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede.
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