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A proposta tem estimulado debates que vão além do aspecto técnico, envolvendo questões sociais e políticas. Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife e integrante da Coalizão Direitos na Rede, André Fernandes ressalta avanços no texto, mas aponta lacunas em áreas críticas.
Exemplo de questões críticas seria o risco do reconhecimento facial por meio de sistemas de identificação biométrica à distância. Para Fernandes, o uso dessa tecnologia na segurança pública é especialmente perigoso para as populações negras e periféricas, visto que o modelo teria por base dados historicamente enviesados sob uma perspectiva racista.
“Esse modelo é treinado com base em dados com pouca representação, e a própria tentativa de criar um banco de dados mais diverso – que poderia atenuar esses vieses raciais – é muito custosa e muito demorada. Para se ter uma ideia, dados de sistemas de reconhecimento facial atuais foram coletados na década de 1970 ou antes ainda”, ressalta. Para Fernandes, a aplicação de ferramentas como o reconhecimento facial deve se restringir a casos autorizados judicialmente e com fundamentação legal.
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