Após um acordo entre governistas e oposição, o Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A aprovação ocorreu na Comissão Especial do Senado na quinta-feira (5 de dezembro de 2024), e o texto segue agora para o plenário da Casa, onde a votação de mérito está prevista para a terça-feira (10 de dezembro de 2024).
O projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), estabelece princípios para o desenvolvimento e uso da IA, incluindo transparência, segurança, confiabilidade, ética, e respeito aos direitos humanos e valores democráticos. O texto também prevê a proteção de direitos autorais de artistas e jornalistas cujas obras sejam usadas por sistemas de IA.
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