A desvalorização dos bens públicos de telecomunicações: Um ataque ao patrimônio do Brasil
Estamos diante de um dos maiores golpes contra o patrimônio público brasileiro. A desvalorização dos bens reversíveis, que deveriam retornar ao Estado ao final das concessões de telefonia, está gerando um prejuízo bilionário para o país. Esses bens, que pertencem à União, estão sendo desvalorizados de forma intencional para beneficiar grandes empresas privadas, como a Oi e sua subsidiária V.Tal, comprometendo a soberania nacional.
Por que isso importa?
Os bens reversíveis são ativos estratégicos que incluem imóveis, infraestruturas e equipamentos de telecomunicações, essenciais para garantir o acesso à comunicação em todo o Brasil. O que deveria ser investido em serviços públicos e na ampliação da infraestrutura de telecomunicações está sendo vendido por valores irrisórios. Nos últimos anos, houve uma redução de quase 75% no valor estimado desses bens, favorecendo grandes conglomerados. Enquanto o patrimônio do país se esvai, essas empresas lucram, com o que deveria ser revertido para a população.
Além disso, o Ministério das Comunicações e a Anatel estão prestes a concretizar em definitivo, até meados de outubro, o acordo que facilitou essa desvalorização. Se isso ocorrer, o país perderá bilhões de reais em ativos públicos, entregando-os às empresas sob condições extremamente vantajosas para o setor privado.
O que está em jogo?
A venda subvalorizada desses ativos representa uma perda direta para o Brasil. Em vez de investir em melhorias para reduzir as desigualdades digitais e expandir o acesso à internet e telefonia em áreas vulneráveis, o país está entregando seus recursos nas mãos de grupos privados, comprometendo nossa soberania e o futuro das telecomunicações.
Precisamos agir agora
Exigimos que o governo e os órgãos de controle, como a CGU, o Ministério das Comunicações e a Anatel, revoguem imediatamente os acordos que favorecem essa desvalorização artificial e garantam uma gestão transparente e responsável dos bens reversíveis.
As organizações da sociedade civil entendem que é fundamental a participação e o parecer da CGU nesta reta final dos processos envolvendo acordos que, a despeito de terem sido aprovados pela ANATEL e Ministério das Comunicações e validados pelo TCU e AGU, têm pareceres contrários por parte do órgão técnico de auditoria do mesmo tribunal e do Ministério Público. O Brasil não pode permitir que seu patrimônio seja entregue a interesses privados às custas da soberania nacional e do dano ao erário público.
Assine este manifesto e lute conosco pela defesa do patrimônio público e do Brasil!
Junte-se à nossa causa! A hora de agir é agora. O futuro do país está em jogo, e precisamos de sua voz para impedir essa perda irreparável.
Organizações que assinam o manifesto:
- Aqualtune Lab
- Associação Catarinense de Defesa dos Direitos dos Consumidor e da Mulher
- Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Luiz Pedro III
- Avant Garden
- Coletivo Digital
- data_labe
- DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
- FITRATELP
- Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
- Instituto Aaron Swartz
- Instituto Lidas
- Iniciativa Educação Aberta
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Instituto Bem Estar Brasil
- Instituto Nupef
- Instituto de Referência Em Internet e Sociedade – IRIS
- Instituto Telecom
- Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento da Unifesp
- Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro / Senge RJ
- SINTTEL DF
- SINTTEL – Rio
- Sinttel – RS
- SINPRO NNF
Indivíduos que assinam o manifesto:
- André Eduardo dos Santos
- André de Oliveira Luz
- Antonio M. P. Coelho (Coletivo Farpa)
- Acassio Borges e Silva
- Admirson Medeiros Ferro Júnior
- Adriana Moraes da Silva
- Aldebaro Klautau
- Alexsander Ferreira Avaly
- Aline Lima da Silva (IBEBRASIL)
- Bia Barbosa (DiraCom)
- Doraci Zenaide Barbieri (Sinttel Rio)
- Domingos da Silva Pereira
- Diólia de Carvalho Graziano
- Eric Menezes Noronha
- Geraldo Almeida (Sinttel Rio)
- Harry JF Camargo
- Henrique Mohr
- Ingo Muller (Fitratelp)
- Irani Viana Magalhães Schramm (SINTTEL-RIO)
- Itamar Prestes Russo
- Jefferson Rodrigues de Oliveira
- João Maria Varela (Membro do Conselho Nacional de Usuários da Vivo)
- Jorge Luis Trindade
- José Drumond Saraiva
- José Vitor Pereira Neto (Aqualtune Lab)
- JUAN JOSÉ RODRÍGUEZ SÁNCHEZ (SINTTEL-RS)
- Julio César de Melo Ferraz
- Luiz Fernando Gonçalves da Silva Araújo (Universidade Federal de Goiás – UFG)
- Marcello Miranda Sampaio Correa
- Marcia Miranda Sampaio Corrêa
- Márcio Patusco Lana Lobo
- Marco Túlio de Oliveira
- Maria Alice Fernandes Braga
- Maria de Barros Lima
- Maria Marcia Buss de Sousa
- Marilda da Silva Fidalgo
- Maristela Midlej Silva de Araújo Veloso (UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA)
- Mauro Miranda Sampaio Correa
- Mauricio Dutra Garcia
- Nelson Pretto (UFBA Faculdade de Educação)
- Nilcéa Sales Rangel Almeida
- Paula Sabino Doreto
- Paulo Castiglioni Lara (Programa de Pós Graduação em Informação, Comunicação e Saúde)
- Renaud Pierre Leenhardt
- Rodrigo Mariano Rosa (Senge RJ)
- Rubens Sousa Almeida
- Samir Pavanelli Issa
- Sérgio Francisco Pinto
- Sergio Rosa
- Vinicius M. Porto
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