23 de outubro de 2025
Coalizão Direitos na Rede defende checagem de idade prevista no ECA Digital priorize a proteção de dados e a privacidade dos usuários, sem transformar a medida em identificação compulsória
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou uma nota pública sobre a regulamentação do processo de verificação etária previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), aprovado em setembro de 2025. Embora reconheça a importância da nova lei para a proteção integral de crianças e adolescentes, a rede alerta para os riscos de que a checagem de idade seja implementada para coletar dados pessoais sensíveis e aumentar a vigilância sobre os usuários.
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