quarta-feira, outubro 22, 2025
22 de outubro de 2025. A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou uma nota pública sobre a regulamentação do processo de verificação etária previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), aprovado em setembro de 2025. Embora reconheça a importância da nova lei para a proteção integral de crianças e adolescentes, a rede alerta para os riscos de que a checagem de idade seja implementada para coletar dados pessoais sensíveis e aumentar a vigilância sobre os usuários.
Confira a materia completa aqui: https://dedemontalvao.blogspot.com/2025/10/coalizao-direitos-na-rede-alerta-para.html
