Empresa Tools for Humanity apura pagamento por dados biométricos de populações vulneráveis
Representantes de organizações da Coalizão Direitos na Rede, Lucas Marcon pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Bruno Bionni pela Data Privacy Brasil, participaram de uma audiência pública da CPI da Íris, na Câmara Municipal de São Paulo.
A comissão foi instalada para investigar a atuação da empresa Tools for Humanity, responsável pelo projeto Worldcoin, que tem coletado dados biométricos da íris de cidadãos em troca de pagamento em criptomoedas.
Durante a audiência, as entidades alertaram que a prática, disfarçada de inovação, configura uma grave violação de direitos. Representantes das organizações têm apontado que há meses, a empresa coleta dados sensíveis da população, aproveitou-se da profunda desigualdade social do país. Muitas pessoas cederam suas informações biométricas por necessidade financeira, sem plena consciência dos riscos.
“São dados extremamente sensíveis das pessoas, que precisam ser coletados por consentimento, que não foi o caso, e que há um agravante pelo fato de que a coleta era feita mediante o pagamento de uma criptomoeda da empresa. Há um processo administrativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que primeiro suspendeu a coleta e depois permitiu a coleta, mas sem a contraprestação financeira – depois disso a empresa basicamente fechou os pontos de escaneamento.”, informou Lucas do IDEC.
A estratégia de oferecer recompensa financeira por dados biométricos pode ser vista como uma forma de extração de dados em massa, e fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação brasileira exige consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de dados sensíveis, o que, segundo as entidades, não ocorre quando há pagamento envolvido, especialmente com populações em situação de vulnerabilidade.
Diante dos riscos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já proibiu a empresa de oferecer qualquer tipo de compensação financeira pela coleta de dados biométricos em todo o território nacional, no entanto, depois autorizou desde que não houvesse pagamento. As 2 organizações participaram do processo administrativo que a ANPD moveu contra a empresa, em que a CDR atua como colaboradora.
Para o representante do IDEC, é importante que após a CPI, seja enviado o relatório para o processo da ANPD, e, além disso, é fundamental a construção de uma regulamentação sobre uso de dados biométricos pela ANPD.
