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Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.
Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores.
Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos.
Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.
O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.
A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump.
O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.
Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.
Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.
Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:
- ABI – Associação Brasileira de Imprensa
- ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
- Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
- Ação da Cidadania – Comitê Pará
- Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
- ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
- AGC Consultoria
- Agência Oribá
- AJURD-Associação de Juristas Pela Democracia
- AKAFans
- Aláfia Lab
- Aliança Nacional Lgbti+
- AMAB – Associação de Moradores e Amigos de Botafogo
- AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
- AMARU – OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE COMUNICAÇÃO, MÍDIAS E DIREITOS HUMANOS/ DECOM/UFRN.
- AMC – Associação Mulheres na Comunicação
- ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
- ANDI – Comunicação e Direitos
- Aned – Associação Nacional dos Empregados da Dataprev
- APUBH – Sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco.
- Aqualtune Lab
- ARAYARA.org/ Instituto Internacional ARAYARA
- ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
- Ass. Internacional Maylê Sara Kali – AMSK/Brasil
- Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública
- Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABej)
- Associação Brasileira de Medicina Personalizada e de Precisão/Brazilian Personalized and Precision Medicine Association
- Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
- Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
- Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
- Associação Brasileira de Televisão Universitária
- Associação Cultural Alquimídia
- Associação das Paradas do Orgulho LGBT de Salvador ASPOLGBT
- Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
- Associação Namazonia
- Barracon Digital
- Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil
- Brasil de Fato RS
- Business and Human Rights Resource Centre
- Caliandra – Coletivo de Mulheres do Cerrado
- Casa Marielle Franco Brasil
- Casa Socialista
- Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo
- CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia
- Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
- CENARAB – Centro Nacional de Africanidade Resistência Afro Brasileiro
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
- Centro de estudos e pesquisas em ciências do comportamento
- Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da USP
- Centro ICEP Universidad Nacional de Quilmes
- Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
- CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
- Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)
- Coalición por el Fortalecimiento de la Libertad de Expresión Chile
- Código Não Binário
- Coding Rights
- Colégio Multi
- Coletiva Periféricas
- Coletivo Afro Acadêmico
- Coletivo Digital
- Coletivo Pão Com Ovo
- Coletivo População Negra e Saúde Digital
- Coletivo Soylocoporti
- Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
- Comunidade Batista do Caminho (CBC)
- Comunidade Praxis
- Conectas Direitos Humanos
- Conexion Educativa
- Conjunta
- Cooperativa Sulá Batsú
- Cooperativa Tierra Común – México
- Coordenação Nacional dos Interesses das Pessoas com Deficiência/PSB Inclusão.
- CoPai – Coalizão Licença Paternidade
- CRIAR Brasil
- Cunhataí Serviços e Comunicação
- CUT – Central Única dos Trabalhadores
- Cyber Leviathan. Observatório do Mundo em Rede
- Data Privacy Brasil
- data_labe
- Digital Action
- Dimicuida
- DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
- Ebaplay Ind. e Com. Ltda
- Educadora Menstrual
- ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial)
- Entrepalavras Produção de textos
- Escola de Educação Infantil Educar para o Futuro
- Estúdio RJ
- Fazer Educação
- Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, Feteerj
- Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
- Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil – FNS-B
- Fitt-livre
- FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- FNDC – Roraima
- Fórum de Entidades do Campo
- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
- Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+
- Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo (FPEIES)
- Fundación Huaira – Equador
- Fundación Internet Bolivia.org
- Fundación Karisma
- Fundación Taiguey – República Dominicana
- Futurability – Consultoria, Educação Executiva e Pesquisa
- Garotas do Motion®
- GEPDiM/UFSC/CNPq
- GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade
- Grupo de Pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades
- Grupo de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC/FACED/UFBA
- Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Direito e Liberdade (USP)
- Grupo de pesquisa Mídia-Educação e Comunicação Educacional (COMUNIC) – UFSC
- Hiperderecho
- Hzen do Brasil
- IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia
- Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
- InfoCria
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
- Iniciativa Educação Aberta – UnB
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
- Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
- Instituto Cidade Democrática
- Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
- Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
- Instituto Democracia em Xeque
- Instituto NUPEF
- Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC
- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
- Instituto Silvia Lane – Psicologia e Compromisso Social
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Telecom
- Instituto Teofilo centro clínico-terapêutico para o desenvolvimento humano
- Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
- International Center for Information Ethics
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- IPANDETEC
- Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
- Jornalistas Livres
- Jubarte Comunica
- Justiça Global
- KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
- Laboratório de Cultura Digital – UFPR
- Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB
- Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
- Laboratório do Futuro – UFC
- Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
- Linha ECO do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina ECO/PPGE/UFSC
- Logical Soft Informática Ltda
- MIDIARS – Laboratório de Pesquisa em Mídia, Discurso e Análise de Redes
- MM&OE EDITORA
- Motriz Sociocultural
- Movimento Desconecta
- Movimento FeliciLab
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Núcleo de Comunicação e Educação da USP
- Núcleo de Jornalismo e Audiovisual (NJA)
- Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil
- Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas
- Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG
- OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)
- Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)
- Observatório Edutecia
- ONG Amaranta
- Open Knowledge Brasil
- Partido dos Trabalhadores de Anchieta – SC
- Pavio Curto – Coletivo de Mídia Alternativa
- Peditaria Integral
- Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento da Unifesp
- Plataforma Conjunta
- Plataforma Rupturas
- PrograMaria
- Red PaPaz
- Red Tierra Común
- Rede de Jornalistas pretos pela Diversidade na Comunicação
- Rede de mães atípicas vitimas do estado
- Rede de Pesquisa Currículo e Tecnologia- REPERCUTE/UFSC
- Rede Inovação e Território
- Rede Jornalismo UFF de Integridade da Informação – Grupo PET/MEC
- Rede Latinoamericana de Investigadores en Comunicación Organizacinal – RedLAco
- REDE Matraga de Combate a manipulaçao de Subjetividades
- Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil
- Redes Cordiais
- RegulAÍ – Grupo de Pesquisas em Direito, Tecnologias Digitais, Regulação e Inteligência Artificial
- ReLAEE – Rede Latino Americana Espaço e Economia
- Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
- Secretaria de Inclusão e Acessibilidade da Universidade Federal do Espírito Santo
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
- Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
- Sindicato dos Jornalistas Prof. do Mun. RJ
- Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares de Barreiras
- Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal
- Sleeping Giants Brasil
- Sursiendo, Comunicación y Cultura Digital – México
- TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)
- TEDIC
- Teia de Criadores
- Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
- The Tor Project
- TRAMPO Pesquisa
- Universidade Federal do Pará – o Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Programa de Pós-graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC)
- Usuarios Digitales
- Vagas Ux
- Vale Verdejante
- Vórtice Estúdio
- Wiki Movimento Brasil
