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Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.
Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores.
Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos.
Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.
O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.
A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump.
O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.
Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.
Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.
Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:
- ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
- Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
- Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
- ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
- AGC Consultoria
- Aláfia Lab
- AMARU – OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE COMUNICAÇÃO, MÍDIAS E DIREITOS HUMANOS/ DECOM/UFRN.
- AMC – Associação Mulheres na Comunicação
- ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
- ANDI – Comunicação e Direitos
- Andréa Stuart Dias
- Aqualtune Lab
- Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABej)
- Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
- Associação Brasileira de Medicina Personalizada e de Precisão/Brazilian Personalized and Precision Medicine Association
- Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
- Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
- Associação Cultural Alquimídia
- Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
- Associação Namazonia
- Barracon Digital
- Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil
- Brasil de Fato RS
- Business and Human Rights Resource Centre
- Casa Socialista
- Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo
- CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia
- CENARAB – Centro Nacional de Africanidade Resistência Afro Brasileiro
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
- Centro de estudos e pesquisas em ciências do comportamento
- CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
- Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)
- Coalición por el Fortalecimiento de la Libertad de Expresión Chile
- Coding Rights
- Colégio Multi
- Coletivo Afro Acadêmico
- Coletivo Digital
- Coletivo População Negra e Saúde Digital
- Coletivo Soylocoporti
- Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
- Comunidade Batista do Caminho (CBC)
- Conjunta
- Cooperativa Sulá Batsú
- Cooperativa Tierra Común – México
- CRIAR Brasil
- CUT – Central Única dos Trabalhadores
- Data Privacy Brasil
- data_labe
- Digital Action
- Dimicuida
- DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
- Ebaplay Ind. e Com. Ltda
- ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial)
- Entrepalavras Produção de textos
- Escola de Educação Infantil Educar para o Futuro
- Estúdio RJ
- Fazer Educação
- Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
- Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil – FNS-B
- FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- FNDC – Roraima
- Fórum de Entidades do Campo
- Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+
- Fundación Huaira – Equador
- Fundación Internet Bolivia.org
- Fundación Karisma
- Fundación Taiguey – República Dominicana
- Futurability – Consultoria, Educação Executiva e Pesquisa 59. Garotas do Motion®
- GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade
- Grupo de Pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades
- Grupo de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC/FACED/UFBA
- Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Direito e Liberdade (USP)
- Grupo de pesquisa Mídia-Educação e Comunicação Educacional (COMUNIC) – UFSC
- Hiperderecho
- Hzen do Brasil
- IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia
- Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
- InfoCria
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
- Iniciativa Educação Aberta – UnB
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
- Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
- Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
- Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
- Instituto Democracia em Xeque
- Instituto NUPEF
- Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC
- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
- Instituto Telecom
- Instituto Teofilo centro clínico-terapêutico para o desenvolvimento humano
- Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
- Jubarte Comunica
- KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
- Laboratório de Cultura Digital – UFPR
- Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB
- Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
- Laboratório do Futuro – UFC
- Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
- MM&OE EDITORA
- Motriz Sociocultural
- Movimento Desconecta
- Movimento FeliciLab
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Núcleo de Comunicação e Educação da USP
- Núcleo de Jornalismo e Audiovisual (NJA)
- Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil
- Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas
- Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG
- OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)
- ONG Amaranta
- Open Knowledge Brasil
- Partido dos Trabalhadores de Anchieta – SC
- Peditaria Integral
- Plataforma Conjunta
- ProgMaria
- Rede de Pesquisa Currículo e Tecnologia- REPERCUTE/UFSC
- Rede Inovação e Território
- Rede Latinoamericana de Investigadores en Comunicación Organizacinal – RedLAco
- Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil
- ReLAEE – Rede Latino Americana Espaço e Economia
- Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
- Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares de Barreiras
- Sleeping Giants Brasil
- TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)
- TEDIC
- Teia de Criadores
- The Tor Project
- Universidade Federal de Santa Maria
- Universidade Federal do Pará – o Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Programa de Pós-graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC)
- Usuarios Digitales
- Vale Verdejante
- Vórtice Estúdio
- Wiki Movimento Brasil
ASSINATURA DE ORGANIZAÇÕES:
