Confira trecho em que CDR é mencionada na matéria:
Alexandre Arns Gonzalez, consultor da Coalizão Direitos na Rede, entidade que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em torno do tema direitos digitais, considera que a aprovação do projeto foi uma vitória. Mas ele alerta que é preciso avançar. A Coalizão Direitos na Rede aponta como problema a remoção do dispositivo que previa a moderação de conteúdo das plataformas digitais, que tinha como objetivo aumentar a transparência no uso de algoritmos e IA pelas plataformas. Segundo o especialista, muitos dados não relevados sobre as redes sociais e o uso que elas fazem da inteligência artificial.
Também foi incluído um parágrafo que toda a regulação de “circulação de conteúdo online e que possam afetar a liberdade de expressão, inclusive o uso de IA para moderação e recomendação de conteúdo” será feita em outra lei. Outro ponto que o pesquisador destaca é a não obrigatoriedade de avaliação prévia dos modelos de IA, antes que sejam inseridos no mercado. Esse conteúdo também foi removido do projeto, ficando apenas a indicação de boas práticas. Também foi removida a proposta de considerar as redes sociais como sistemas de alto risco para infância.
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