O relatório final do PL da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2.338/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), criada no Senado especialmente para debater a proposta. O texto atual traz alterações importantes em relação ao original, como a exclusão de “exigências excessivas” na classificação de risco dos modelos de recomendação automática de conteúdos das plataformas digitais. Com isso, os sistemas de IA usados pelas redes sociais foram excluídos do rol de IAs de alto risco.
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