Confira trecho em que a CDR é citada na matéria:
Paula Guedes, pesquisadora do Núcleo Legalite da PUC-RJ e ponto focal do Grupo de Trabalho sobre IA da Coalizão Direitos na Rede, comenta que diante de expectativas de uma possível “desidratação” em direitos e proteção, como foi aventado pelo governo durante esta semana, o texto apresentado foi uma “surpresa boa” e foi recebido com alívio por manter o rol de direitos, medidas de governança e proteção do trabalho e do trabalhador apesar de remover alguns pontos em relação a esses temas.
Sobre o rol de direitos, o novo texto levou o direito à revisão, que antes era destinado a sistemas gerais, apenas para a lista de sistemas de IA considerados de alto risco. Já em relação à proteção de trabalhadores, a versão apresentada nesta quinta tem cinco incisos a menos, removendo, por exemplo, pontos que previam fomentar a negociação coletiva para melhorias de condições de trabalho e refrear demissões em massa por conta da adesão da IA.
A nova versão também buscou reforçar as propostas pró-inovação, com medidas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à atração de implantação de data centers no país. “O novo texto tem sim uma atenção à inovação e em trazer datacenters para o Brasil, o que é preocupante”, pontuou Guedes, lembrando que a adição do ponto pode ter sido acordado para manter minimamente a proteção de direitos no texto.
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