A Coalizão Direitos na Rede, frente que reúne diversas organizações que atuam em defesa dos direitos digitais, protocolou no Ministério das Comunicações, através de ofício, denunciando a escolha da representação da sociedade civil no Conselho Gestor do FUST.
Ao selecionar a associação de classe empresarial P&D Brasil para ocupar a vaga destinada à sociedade civil, o Ministério contribui para uma distorção do caráter democrático, representativo e multissetorial do Conselho. Entendemos que uma empresa vai priorizar os interesses comerciais do setor empresarial e não o interesse público e representativo dos sujeitos de direito.
A representação escolhida descumpre diversos requisitos necessários para a ocupação da vaga enquanto representante da sociedade civil. Diante desse cenário, reiteramos a solicitação para que o Ministério das Comunicações anule representante de associação de classe empresarial na vaga da sociedade civil do CG FUST, e reconduza aos representantes da sociedade civil de fato.
Vale ressaltar que diversas entidades e organizações aderiram ao documento, são elas:
Abong – Associação Brasileira de ONGs
ActionAid Brasil
Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Casa dos Meninos
Centro de Cultura Luiz Freire
Coalizão Direitos na Rede
Comitê de Redes Comunitárias
Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
Iniciativa Educação Aberta
Instituto Bem Estar Brasil – IBEBrasil
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
Instituto de Referência em Internet em Sociedade – IRIS
Instituto NUPEF – Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação
Instituto Telecom
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
Mieib – Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Núcleo de Tecnologia do MTST
Acesse documento completo:
