O grupo de trabalho de inteligência artificial (IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR), coletivo formado por cerca de 50 organizações civis, manifestou seu descontentamento com o texto preliminar substitutivo do projeto de lei (PL) nº 2338/2023, que regula a IA no país. De acordo com a CDR, o texto do senador Eduardo Gomes (PL-TO) traz mudanças “substanciais” com relação ao texto originalmente apresentado pela Comissão de Juristas do Senado Federal (CTIA) e que deu origem ao PL apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Apesar de propor alguns avanços em relação à agenda regulatória para temas que não haviam sido contemplados anteriormente na discussão legislativa – como IA generativa e questões de sustentabilidade no uso dessas tecnologias – o texto preliminar substitutivo não ampliou a gramática de direitos fundamentais sedimentada no texto original do PL 2338/2023”, argumenta a entidade em texto publicado em seu site.
A CDR alega que muitos dos dispositivos que garantiriam esses direitos e constavam do PL original foram retirados do substitutivo que, além disso, incluiu outras disposições que permitem a utilização de tecnologias que podem trazer riscos aos direitos humanos. Nesse caso, mais especificamente, a entidade se refere aos sistemas de identificação biométrica à distância. “Entendemos que o TPS apresenta retrocessos muito significativos para a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros”, diz o manifesto.
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