Em reunião organizada pelo Movimento Democrático da Comunicação, Coalizão Direitos na Rede apresentou o manifesto “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais”, que aponta 10 diretrizes para as políticas públicas do setor nos próximos quatro anos
No dia 20/09, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) participou do encontro do Movimento Democrático da Comunicação com a coordenação da campanha “Brasil da Esperança”, encabeçada pelo candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião aconteceu em São Paulo (SP).
Representada pelos pesquisadores Cristiana Gonzalez (Rede Lavits), Vinicius Fernandes (Data Privacy Brasil) e Victor Durigan (Instituto Vero), a CDR entregou o seu manifesto COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DIGITAIS, que apresenta 10 diretrizes para as políticas públicas do setor nos próximos quatro anos. O documento aborda questões sobre universalização do acesso à internet, regulação de plataformas digitais, tecnologias de reconhecimento facial, liberdade de expressão online, proteção de dados pessoais, privacidade, regulação de inteligência artificial, direito à informação, cultura, tecnologias livres, entre outras.
Sobre o eixo acesso à internet, a Coalizão apontou a necessidade de um compromisso do Ministério das Comunicações com universalização da infraestrutura via políticas públicas e sociais para regiões desassistidas e populações vulnerabilizadas. “O FUST [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] tem papel fundamental nisso. O Ministério também precisa acompanhar a implantação das obrigações do 5G, além da questão dos bens reversíveis da telefonia ao final das concessões”, lembrou Cristiana Gonzalez.
Também participaram do encontro o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) — ambas integrantes da Coalizão —, Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Carta pela Soberania Digital e Agenda 227.
De acordo com Renata Mielli, coordenadora do Barão de Itararé, “em caso de vitória do campo progressista, é necessário e urgente que se abra o debate público sobre a modernização do marco legal das comunicações no Brasil, a partir de uma perspectiva de convergência tecnológica e de que o tema da comunicação deve ser tratado em um espaço único que reúne as várias áreas de governo envolvidas — desde o Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e a Casa Civil”.
Essa é a segunda oportunidade em que a Coalizão Direitos na Rede se encontra com representantes da campanha do candidato Lula. A primeira ocorreu há um mês, no dia 25/08, durante a realização do seminário DEMOCRACIA, TENCOLOGIA E DIREITOS: ELEIÇÕES, PRESENTE E FUTURO, realizado pela articulação em Brasília (DF).
Com informações do Barão de Itararé
