EDITAL EXTERNO 20/2021
Contratação de consultoria para criação, ativação e incidência de campanha em torno da agenda da banda larga nas escolas
Lançamento: 18/11/2021
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) abre, por meio de edital externo, um processo de contratação de fornecedor de serviço de Consultoria em ativação de campanha e incidência, para atender às necessidades do Grupo de Trabalho Acesso em torno da agenda da banda larga nas escolas.
Este edital é aberto para membros da CDR bem como pessoas, entidades e organizações que não fazem parte do quadro da Coalizão e estejam dispostos a colaborar com nosso projeto.
1) Objetivo da Consultoria
A consultoria tem o seguinte objetivo: desenvolver em conjunto com o GT-Acesso uma campanha de ativação e realizar ações de incidência no tema de acesso à banda larga e educação. A campanha deverá mobilizar municípios brasileiros, agentes e entidades da educação, movimentos sociais ligados ao tema, parlamentares, e agentes reguladores, sempre levando em consideração a necessidade de sensibilizar o público em geral.
2) Atividades previstas:
A principal atribuição do consultor será criar, coordenar e acompanhar uma campanha sobre banda larga nas escolas, envolvendo comunicação, incidência e mobilização, compreendendo os seguintes produtos:
PRODUTO 1:
- Comunicação:
- Criar e coordenar a criação do plano de estratégia da comunicação da campanha, em formato descritivo e com cronograma, a fim de que seja apreciado e aprovado pelo GT-Acesso e equipe de comunicação da CDR;
- Elaborar 3 briefings e 6 sugestões de conteúdos que promovam o engajamento do público nas pautas trabalhadas junto ao tema banda larga nas escolas;
PRODUTO 2:
- Ativação da campanha:
- Elaborar uma proposta e contribuir com a organização de um evento relacionado à pauta banda larga nas escolas mobilizando o público alvo;
- Elaborar uma proposta de cartilha, de até 20 páginas tamanho A4, versando sobre as políticas públicas que as escolas podem acessar para conexão à banda larga;
- Realizar levantamento sobre eventos ligados à educação nos quais a CDR poderia participar para divulgar a campanha.
- Estabelecer contato atores com a comunidade escolar, sindicatos, movimento estudantil, etc, para ativar a campanha e para que as políticas e direitos de acesso envolvidos sejam reclamados – esses contatos devem ser construídos a partir das reuniões de checkpoint com o GT-Acesso;
PRODUTO 3:
- Incidência política:
- Estabelecer contato com parlamentares para realização de de pedidos de acesso à informações para a Anatel sobre o cumprimento de obrigações do PGMU, realização de audiências públicas, e outras ações necessárias para o cumprimento dos objetivos da campanha;
- Levantamento de contatos e construção de mailing para o público alvo1;
- Realização de reuniões de articulação com os principais atores sociais já mencionados e que atuam no campo da educação, com o objetivo principal de multiplicar os efeitos da campanha;
- Apresentar um panorama de políticas públicas desenhadas para conectar escolas, como o Plano Banda Larga nas Escolas e similares. Pontos que o mapeamento deve conter: a) nome da política; b) período; c) objetivos; d) recursos utilizados (origem dos recursos); e) área de implementação da política e f) status da política.
2) Perfil desejado:
- Experiência na área de Comunicação;
- Conhecimento da agenda de acesso à internet;
- Experiência de pelo menos dois anos em criação, gerenciamento e ativação de campanhas de engajamento;
- Experiência com articulação da sociedade civil;
- Experiência de pelo menos dois anos em incidência junto a parlamentares;
- Contatos com agentes e entidades da educação;
- Experiência em assessoria de imprensa;
- Boa capacidade de redação de documentos;
- Capacidade de trabalhar em equipe e com diversidade de perfis, incluindo na modalidade remota.
3) Modalidade de contratação:
Contrato Pessoa Jurídica.
4) Valor:
R$ 15.000,00, a serem pagos em três parcelas, condicionado à entrega e aprovação dos três produtos especificados na descrição de atividades.
5) Tempo de dedicação:
O tempo previsto para a entrega destas atividades é de três a quatro meses, podendo ser prorrogado a partir do desenvolvimento dos produtos ou conjuntura política para mobilização e incidência.
6) Orientações para apresentação de propostas:
Interessados e interessadas devem se manifestar até às 23h59 do dia 31/01/2022, enviando um e-mail para secretariaexecutiva@direitosnarede.org.br, com assunto “EDITAL EXTERNO 20/2021” constando:
a) currículo vitae;
b) carta de motivação com histórico de trabalhos realizados com o terceiro setor ou movimentos sociais e políticas de inclusão de gênero e raça dos futuros profissionais envolvidos no trabalho;
c) proposta de execução de cada um dos produtos solicitados.
7) Critérios de seleção:
a) qualidade do currículo apresentado;
b) histórico de trabalhos já realizados;
c) experiência com o tema;
d) qualidade da proposta de execução dos produtos solicitados;
e) Serão adotadas políticas afirmativas na seleção, contexto no qual serão pontuados – mediante autodeclaração no CV – candidates que indicarem, em sua candidatura, serem mulheres, negres, indígenas, LGBTQIA+, pessoa com deficiência e/ou pessoa vivendo com HIV/AIDS. Tais informações estarão acessíveis aos membros da comissão responsável pelo processo seletivo.
OBS: É IMPRESCINDÍVEL A AUTODECLARAÇÃO EXPLÍCITA E TEXTUAL NO CV PARA QUE SE CONSIDERE NA AVALIAÇÃO
* As propostas que prestam eventuais serviços para as entidades da CDR deverão considerar possíveis conflitos de interesse e compatibilidade de horários para o atendimento do edital.
8) Observações finais:
a) O resultado será divulgado até o dia 01/03/2022 e o início dos trabalhos será imediato após a comunicação do encerramento do certame.
b) A consultoria será supervisionada por um grupo de trabalho da CDR que está à frente da iniciativa. Reuniões de trabalho serão periódicas e coordenadas por este grupo;
c) Os resultados da consultoria deverão ser tratados com sigilo. O/a profissional responsável pela consultoria se compromete a não circular, para qualquer fim, as informações encontradas em outros espaços.
Coalizão Direitos na Rede
1 O público alvo pode incluir movimentos sociais ligados à educação (ex. UBES; movimentos de educação popular, EJA, ETECS, etc), redes de escolas públicas de ensino básico, associações de bibliotecas, fóruns de educação, movimentos sociais rurais e quilombolas (escolas rurais), articulações de povos indígenas, fóruns de educação, secretarias municipais de educação, ONGs que trabalham com educação e tem interesse no problema da conectividade.
