Pela imediata votação do PL de Dados Pessoais!

O projeto de lei de dados pessoais (PL 53/2018), que deveria ser votado esta semana na sessão deliberativa do Senado, foi repentina e surpreendentemente direcionado para o Conselho de Comunicação Social — CCS sem necessidade, o que pode gerar atraso e prejuízo ao Brasil. O pedido de parecer do CCS sobre o PL foi feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE).

Entendemos que o projeto devesse ir direto para votação em Plenário, considerando que:
1) conta com consenso, manifestado em nota pública, de empresas e sociedade civil — inclusive de atores do setor de comunicação que compõem o CCS;
2) já foi alvo de diversas audiências públicas na Câmara e no Senado, em quase 10 anos de discussão;
3) recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos — CAE.

Preocupados com o recesso e consecutivo período eleitoral, nós, da Coalizão Direitos na Rede, pedimos aos conselheiros do CCS que votem ainda HOJE parecer favorável para que assim o PL possa seguir sua tramitação em regime de urgência na sessão deliberativa desta terça-feira.

Felizmente, o expediente que poderia atrasar a votação da lei de dados foi logo resolvido. O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) reconheceu o consenso estabelecido em torno do projeto e nem quis emitir parecer para não atrasar mais seu andamento.

Agora basta Eunício colocar o PLC 53/18 na pauta de votação do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos já enviou solicitação para tramitação em regime de urgência, não há tempo a perder, #põepravotoEunício!

Que rufem os tambores! O PL para proteção de #dadospessoais (PLC 53/18) pode ser votado a partir de amanhã no Senado Federal. O momento é decisivo para o Brasil.

Veja a transmissão da reunião do CCS: link para o Youtube

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