Coletar dados biométricos de recém-nascidos e mães em todas maternidades do país, BRASIL?!

No último dia 5 o Ministro da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui como obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos (palmas das mãos) e de suas mães (conveniente, não?), em todas as maternidades brasileiras.

Qual a finalidade disto? É sabido que as digitais de um bebê pouco ou nada servem para identificação posterior. Como estes dados serão armazenados? Quais as condições para acesso à estes dados e para segurança deste banco de dados? Quais os custos para esta implementação e armazenamento?

Além de a medida ter sido tomada por Portaria, que é um instrumento normativo de nível questionável e política vertical, não podemos observar eficácia que não seja pôr em risco o direito à privacidade e o princípio da dignidade humana.

A portaria foi colocada em consulta pública, mas apenas por 15 dias. Após questionamentos por parte de entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) concordou com a necessidade de garantia de uma mínima discussão com a sociedade e decidiu recomendar que o Ministério da Saúde prorrogue o prazo para que mais contribuições sejam possíveis na discussão.

A consulta pública está acontecendo no portal do Ministério da Saúde e não aborda sua decisão sobre a coleta de dados biométricos nas maternidades, porém, abre caminho para que possamos discutir métodos de coleta, de armazenamento e segurança, acesso, consentimento e uso de dados dos pacientes do SUS, e é fundamental que a sociedade brasileira se envolva.

A decisão sobre a prorrogação deve ser tomada hoje, quinta (22/02), quando acontece a reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) do Ministério da Saúde, composta por gestores de saúde dos municípios, estados e União.

Saiba mais: http://www.susconecta.org.br/…/cns-recomenda-que-gestores-…/

Participe da consulta pública! -> http://portalms.saude.gov.br/…/42540-consulta-publica-prote…