Escondida na Reforma Política, o Congresso aprovou proposta de censura política, para calar as críticas nas redes sociais.
A medida abre um precedente perigosíssimo para a prática da censura virtual, justamente num momento fundamental de exercício da participação política dos cidadãos e cidadãs no futuro do país. É mais um ataque aos direitos duramente conquistados pelo Marco Civil da Internet que, agora, são pisoteados por políticos que querem fazer de tudo para escapar das críticas e do monitoramento, pela população, de sua atuação parlamentar.
As organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede requerem o veto presidencial ao trecho do projeto de lei que impõe o bloqueio de conteúdos online a partir de mera denúncia aos provedores, ou seja, institui o dever de remover textos, vídeos e imagens da Internet antes da análise que só cabe ao Poder Judiciário.
Sem nenhum debate, a medida foi proposta e votada na Câmara durante a madrugada, tendo sido aprovada silenciosamente também pelo Senado na tarde de hoje. Falta apenas a sanção para se tornar lei ordinária. Não podemos permitir essa afronta a nossas garantias constitucionais de liberdade de expressão e pluralidade política.
Mobilize-se contra a #CensuraPolítica: #VetaTemer!
Leia: Carta Aberta da Coalizão Direitos na Rede Contra a Censura Política
Na mídia: Emenda manda tirar conteúdo da web em 24 h – Estadão
