Na reunião que teve ontem, 23, com o ministro substituto da Advocacia-Geral da União (AGU), Flavio Roman, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) criticou os acordos tratados por Anatel e concessionárias, em especial a Oi, no âmbito do TCU para a migração da outorga de telefonia fixa ao regime privado, e também a forma como os bens reversíveis estão sendo avaliados.
Segundo o grupo, que reúne ativistas, ONGs e acadêmicos, a agência reguladora não atendeu decisões do próprio TCU para apresentação de novos cálculos de valor dos ativos.
“As incertezas quanto ao valor dos bens reversíveis são inadmissíveis por duas razões: primeiro porque em 2019 a própria Anatel afirmou ao TCU que o valor dos bens reversíveis seria de R$ 101 bilhões, depois, em 2023, afirmou que fez novos cálculos e que chegou ao valor de R$ 19,9 bilhões e agora, em 2024, pretende fechar um acordo com a operadora por R$ 5,8 bilhões revertidos em compromissos de investimentos a serem realizados em 10 anos, sendo que R$ 1,2 bilhões em redes de acesso a Internet e a diferença em data centers a serem implantados por decisão da empresa V.tal, controlada pelo BTG Pactual”, apontou a CDR a Roman. Pelo acordo, terá ainda prosseguimento a arbitragem em que a Oi reclama indenização de R$ 60 bilhões contra a União.
A CDR apontou que os processos envolvendo o acordo com a Oi correm em sigilo, embora se trate de debate acerca de concessão pela administração pública. Também reclamou que a sociedade civil não foi ouvida a respeito do acordo.
Confira a continuação da matéria
