Nota sobre o substitutivo aprovado pela CCTI ao PL 5875/13 e seus apensados

O Projeto de Lei nº 5.875/2013 e seus apensados abordam aspectos relevantes da saúde digital. Dado o impacto abrangente do projeto e a necessidade de discussão mais aprofundada sobre aspectos técnicos, as entidades subscritoras reiteram a necessidade de maior participação no debate, nos termos abaixo. PL 5875/2013 Considerando que os debates atinentes à saúde digital têm ganhado cada vez mais destaque e relevância, no que diz respeito ao processo de sua normatização pela via parlamentar, destaca-se a existência de uma série de projetos de lei propostos no Congresso Nacional. Com os avanços tecnológicos e das tecnologias de informação, surgem novas oportunidades e desafios para o setor da saúde. Reconhecendo a importância dessas transformações para a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), reitera-se seus princípios estruturantes, a fim de que comentários específicos sejam ofertados ao substitutivo aprovado perante a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) desta casa ao Projeto…

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Nota sobre o substitutivo aprovado pela CCTI ao PL 5875/13 e seus apensados

O Projeto de Lei nº 5.875/2013 e seus apensados abordam aspectos relevantes da saúde digital. Dado o impacto abrangente do projeto e a necessidade de discussão mais aprofundada sobre aspectos técnicos, as entidades subscritoras reiteram a necessidade de maior participação no debate, nos termos abaixo. PL 5875/2013 Considerando que os debates atinentes à saúde digital…

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Candidatos comprometidos com a Plataforma em Defesa dos Direitos Digitais: Por uma Internet Livre, Inclusiva, Plural, Democrática e Participativa são eleitos para compor o CGI.br

A Coalizão Direitos na Rede, organização que abrange cerca de 50 entidades comprometidas com a defesa dos direitos digitais, vem a público parabenizar os candidatos e candidatas  eleitos para representarem o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O fortalecimento desse importante espaço multissetorial de diálogo entre a sociedade civil, governo, setor…

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Starlink nos rios e céus da Amazônia Brasileira

Por Jéssica Botelho, Lori Regattieri e Thiane Neves Barros* Desde 2021 o Brasil tem ficado mais íntimo da SpaceX, empresa do herdeiro e multi bilionário estadunidense Elon Musk, pelos serviços oferecidos pelo seu braço de infraestrutura de Internet, a Starlink, e sendo muito bem recebida pelo governo brasileiro, desde a presidência de Jair Bolsonaro. Mas…

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CDR apoia a escolha de uma Ministra Negra para o Supremo Tribunal Federal (STF)

Nós da Coalizão Direitos na Rede (CDR), entendemos que é urgente a indicação, pela Presidência da República, de uma jurista negra para ocupar a cadeira na alta corte brasileira. Em 132 anos de história, o STF nunca teve uma ministra negra.  Em um país construído por meio do racismo e da desigualdade social, que alimenta…

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Seminário internacional discute regulação das plataformas digitais

PL 2630, desinformação, educação midiática e soberania tecnológica são alguns dos temas que serão debatidos por pesquisadores e especialistas da América Latina e Europa As novas tecnologias de informação e comunicação e a infodemia têm impactado democracias em várias partes do mundo. Para debater e buscar saídas para esse fenômeno será realizado o I Seminário…

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CDR lança campanha Novembro Negro e Direitos Digitais

Dessa vez, queremos convidar vocês a mergulhar com a gente nessa importante discussão sobre as questões raciais e os direitos digitais. Você pode perguntar, mas o que tem a ver? Vamos conversar? Então, sabemos que o Brasil ainda é permeado por diversas desigualdades sociais e raciais, caracterizados pelos preconceitos, problemas que tem sua raiz, principalmente…

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Podcast

O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…

Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…

Confira todos os episódios do Batalhas Digitais