Comissão avança com aprovação de PL sobre remuneração por plataformas, mas sustentabilidade do jornalismo livre, plural e diverso ainda é desafio

Na tarde do dia 22 de maio de 2024, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL nº 1354/2021, que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer a remuneração pela utilização de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais. O texto aprovado representa um avanço no debate legislativo acerca das obrigações das plataformas sobre a veiculação desses conteúdos.  Apesar do importante passo, é necessário qualificar o debate sobre uma remuneração justa, igualitária e capaz de valorizar o papel fundamental do jornalismo numa sociedade democrática. Em um país historicamente marcado pela concentração nas comunicações, as regras de remuneração de iniciativas e veículos jornalísticos por plataformas digitais não podem reproduzir ou intensificar a concentração no setor. Ao contrário, devem fomentar a ampliação da produção jornalística plural, diversa, inclusiva e regionalizada. Para tanto, é fundamental ampliar no Parlamento e no Executivo as discussões sobre mecanismos perenes de fomento ao…

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Comissão avança com aprovação de PL sobre remuneração por plataformas, mas sustentabilidade do jornalismo livre, plural e diverso ainda é desafio

Na tarde do dia 22 de maio de 2024, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL nº 1354/2021, que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer a remuneração pela utilização de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais. O texto aprovado representa um avanço no debate legislativo acerca das obrigações…

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Acesso à internet de qualidade e sem limitações é tema de intervenção no FIB 14 em Curitiba

Quem nunca ficou sem internet na hora em que mais precisava? É justo no momento de fazer um PIX, pedir um carro de aplicativo ou checar uma informação em um site de notícias que chega a mensagem: “você atingiu 100% da sua franquia de dados”. Num contexto de dependência da internet para atividades básicas do…

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Por uma legislação de IA centrada em direitos: comentários ao texto preliminar substitutivo do 2338/2023 apresentado pelo Senador Eduardo Gomes 

O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR), coletivo de organizações civis com mais de 50 entidades, criado em 2016 para defesa de direitos fundamentais no uso de tecnologias e da Internet, vem à público manifestar sua preocupação com relação ao texto preliminar substitutivo do PL 2338/2023, apresentado…

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Coalizão Direitos na Rede reafirma necessidade de banimento do reconhecimento facial na segurança pública em contribuição enviada ao Senado

Dados do Panóptico apontam que 47,6 milhões de cidadãos estão na mira de sistemas de reconhecimento facial A Coalizão Direitos na Rede, frente composta por organizações da sociedade civil que pautam os direitos digitais, encaminhou juntamente com a Campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, a Rede de Justiça Criminal (RJC), o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais (IBCCrim), o Complexos…

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CARTA ABERTA PELO BANIMENTO DO RECONHECIMENTO FACIAL NO PROJETO DE LEI QUE VISA REGULAR OS USOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

Nós, abaixo-assinados, representando diversas organizações e indivíduos comprometidos com a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, em conjunto com outras entidades parceiras, nos unimos para exigir o banimento do uso de tecnologias digitais de Reconhecimento Facial na Segurança Pública no contexto do Projeto de…

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Podcast

O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…

Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…