Coalizão Direitos na Rede lança o Relatório “Referências Internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro”

O relatório traz exemplos de 71 países para contribuir com o debate no Brasil Em evento nesta terça-feira, 23, a Coalizão Direitos na Rede apresenta o relatório “Referências internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro”, no Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia” realizado em Brasília. O estudo inédito de autoria da pesquisadora Maria Paulo Russo Riva traz um conjunto de experiências internacionais no tema e quais lições podem contribuir para o debate em curso no Brasil. O resultado decorre de análise de 104 leis de 71 países e blocos regionais. O objetivo do estudo é contribuir para a elaboração de uma proposta regulatória efetiva alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social. WEB_V3-Relatorio-sobre-ref-internacionais-em-regulacao-de-plataformas_19-04Baixar

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O relatório traz exemplos de 71 países para contribuir com o debate no Brasil Em evento nesta terça-feira, 23, a Coalizão Direitos na Rede apresenta o relatório “Referências internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro”, no Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial…

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Uma Agenda para a Saúde Digital

São Paulo, 5 de abril de 2024 O Brasil vem passando por um processo de incorporação de tecnologias digitais aos serviços públicos e privados de saúde permeado pela racionalidade neoliberal, especialmente de privatização – para além de haver problemas como os conflitos de competência entre as autoridades responsáveis pela implementação, regulação e fiscalização da saúde…

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Podcast

O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…

Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…