Regulação da IA protetiva de direitos, já! Urgência de transparência e maior participação da sociedade civil nos debates do PL 2338
ASSINE a carta! Excelentíssimas/os Deputadas e Deputados Federais, O Brasil não pode esperar mais para…
Regulação da IA protetiva de direitos, já! Urgência de transparência e maior participação da sociedade civil nos debates do PL 2338
ASSINE a carta! Excelentíssimas/os Deputadas e Deputados Federais, O Brasil não pode esperar mais para estabelecer regras democráticas para o desenvolvimento e funcionamento da inteligência artificial em nosso país. A urgência da regulação é evidente. Casos de uso irresponsável de tecnologias automatizadas já produziram danos graves no país. Em diferentes estados brasileiros, pessoas negras foram detidas com base em sistemas de reconhecimento facial que apresentaram erros superiores a 90 por cento nas falsas correspondências registradas até 2023 em levantamentos de defensorias e de organizações de direitos humanos. Esse cenário afeta de forma desproporcional cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade e demonstra que a ausência de critérios técnicos mínimos cria riscos imediatos à população. O avanço de fraudes digitais reforça a gravidade da situação. Relatórios de segurança cibernética indicam que golpes envolvendo engenharia social assistida por IA, clonagem de voz e criação de documentos falsos cresceram mais de 300 por…
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Regulação da IA protetiva de direitos, já! Urgência de transparência e maior participação da sociedade civil nos debates do PL 2338
ASSINE a carta! Excelentíssimas/os Deputadas e Deputados Federais, O Brasil não pode esperar mais para estabelecer regras democráticas para o desenvolvimento e funcionamento da inteligência artificial em nosso país. A urgência da regulação é evidente. Casos de uso irresponsável de tecnologias automatizadas já produziram danos graves no país. Em diferentes estados brasileiros, pessoas negras foram…
Nota sobre o Projeto de Lei Nº 5875/2013 (INTEROPERABILIDADE DE DADOS EM SAÚDE)
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera que o novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875/2013, que regula a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as políticas a ela vinculadas, para além de abrir espaço para prospecções como a de monetização de dados, ameaça a proteção de dados pessoais tratados pelo SUS…
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Posicionamento sobre o PL 2338/2020 e sistemas de identificação biométrica (reconhecimento facial)
A Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e as demais organizações signatárias desta iniciativa, manifestam-se publicamente para nos posicionar contra a proposta do relator do PL 2338/2023, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de afrouxar as regras de uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. No último dia 26, o…
Nota sobre o Projeto de Lei Nº 4675 de 2025 (CONCORRÊNCIA EM MERCADOS DIGITAIS)
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera fundamental para a agenda de regulação de plataformas digitais no Brasil instituir novas regras e mecanismos para combater condutas anti-competitivas e que confiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para melhor incidir na defesa da concorrência nos mercados digitais no país. O Projeto de Lei (PL)…
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Interoperabilidade na saúde brasileira
Baixe a pesquisa Interoperabilidade, da tecnologia à política As entidades da Coalizão Direitos na Rede lançam a publicação Interoperabilidade, da tecnologia à política, composta pelas pesquisas Reflexões sobre interoperabilidade na saúde brasileira,realizada pelas pesquisadoras Raquel Rachid e Joyce Maldonado; e Interoperabilidade em saúde: perspectiva tecnológica, realizada pelo pesquisador Bruno Penteado. Em 2024, a Coalizão Direitos na…
Nota da Coalizão Direitos na Rede contra a aprovação da urgência do PL 215/2015
A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua profunda preocupação com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12/11/2025, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 215/2015, que propõe alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ameaça princípios fundamentais que garantem a liberdade, a privacidade…
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Regulação da IA protetiva de direitos, já! Urgência de transparência e maior participação da sociedade civil nos debates do PL 2338
ASSINE a carta! Excelentíssimas/os Deputadas e Deputados Federais, O Brasil não pode esperar mais para estabelecer regras democráticas para o…
Nota sobre o Projeto de Lei Nº 5875/2013 (INTEROPERABILIDADE DE DADOS EM SAÚDE)
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera que o novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875/2013, que regula a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as políticas a ela vinculadas, para além de abrir espaço para prospecções…
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Nota Pública da Coalizão Direitos na Rede em Apoio ao Projeto de Lei 469/2024 e em Defesa da Neutralidade da Rede
A neutralidade da rede é mais do que um princípio. Ela é uma das bases que permitiram a…
A dificuldade do acesso a obras facilita a desinformação
Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil, conversa com o “Nexo” sobre a melhoria do ambiente digital e a necessidade de…
Wikimedia Brasil, CDR e organizações lançam manifesto por uma reforma da Lei de Direitos Autorais no Brasil em defesa da ciência aberta e cultura livre
Wikimedia Brasil e mais 8 parceiros defendem políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento e garantir um equilíbrio entre proteção autoral e o…
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O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…
Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…
Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…










