Contribuição da Coalizão Direitos na Rede às Minutas Eleitorais

A Coalizão Direitos na Rede é formada por dezenas de organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil, tendo como principais temas de atuação o acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na Internet e regulação de plataformas digitais. Fomos ativos nos debates em torno da criação da Lei Geral de Proteção de Dados, do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entre outras políticas e iniciativas. Diante dos atos convocatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções eleitorais, a Coalizão Direitos na Rede traz o presente documento sistematizando nossas contribuições à consulta realizada pela Justiça Eleitoral. As contribuições no presente documento estão organizados conforme os temas de cada minuta. No caso, as sugestões para aperfeiçoamento estão direcionadas à…

Continue Reading Contribuição da Coalizão Direitos na Rede às Minutas Eleitorais

No post found!

Contribuição da Coalizão Direitos na Rede às Minutas Eleitorais

A Coalizão Direitos na Rede é formada por dezenas de organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil, tendo como principais temas de atuação o acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na Internet e regulação de plataformas digitais. Fomos ativos nos debates em torno da criação da…

Continue Reading Contribuição da Coalizão Direitos na Rede às Minutas Eleitorais

Grok: violência de gênero e exploração sexual de crianças e adolescentes demanda urgência da regulação de inteligência artificial

Assine a nossa carta! Deixar a inteligência artificial sem regulação é contribuir diretamente para que mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis sigam expostos aos piores danos da tecnologia.  Os primeiros dias de 2026 foram marcados por um escândalo de proporções globais sobre a inteligência artificial: a plataforma Grok permitiu que usuários produzissem deepnudes –…

Continue Reading Grok: violência de gênero e exploração sexual de crianças e adolescentes demanda urgência da regulação de inteligência artificial

Regulação da IA protetiva de direitos,  já! Urgência de transparência e maior participação da sociedade civil nos debates do PL 2338

ASSINE a carta! Excelentíssimas/os Deputadas e Deputados Federais, O Brasil não pode esperar mais para estabelecer regras democráticas para o desenvolvimento e funcionamento da inteligência artificial em nosso país. A urgência da regulação é evidente. Casos de uso irresponsável de tecnologias automatizadas já produziram danos graves no país. Em diferentes estados brasileiros, pessoas negras foram…

Continue Reading Regulação da IA protetiva de direitos,  já! Urgência de transparência e maior participação da sociedade civil nos debates do PL 2338

Nota sobre o Projeto de Lei Nº 5875/2013 (INTEROPERABILIDADE DE DADOS EM SAÚDE)

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera que o novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875/2013, que regula a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as políticas a ela vinculadas, para além de abrir espaço para prospecções como a de monetização de dados, ameaça a proteção de dados pessoais tratados pelo SUS…

Continue Reading Nota sobre o Projeto de Lei Nº 5875/2013 (INTEROPERABILIDADE DE DADOS EM SAÚDE)

Posicionamento sobre o PL 2338/2020 e sistemas de identificação biométrica (reconhecimento facial)

A Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e as demais organizações signatárias desta iniciativa, manifestam-se publicamente para nos posicionar contra a proposta do relator do PL 2338/2023, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de afrouxar as regras de uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. No último dia 26, o…

Continue Reading Posicionamento sobre o PL 2338/2020 e sistemas de identificação biométrica (reconhecimento facial)

Nota sobre o Projeto de Lei Nº 4675 de 2025 (CONCORRÊNCIA EM MERCADOS DIGITAIS)

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera fundamental para a agenda de regulação de plataformas digitais no Brasil instituir novas regras e mecanismos para combater condutas anti-competitivas e que confiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para melhor incidir na defesa da concorrência nos mercados digitais no país. O Projeto de Lei (PL)…

Continue Reading Nota sobre o Projeto de Lei Nº 4675 de 2025 (CONCORRÊNCIA EM MERCADOS DIGITAIS)

Podcast

O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…

Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…

Confira todos os episódios do Batalhas Digitais