Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024 

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Caso de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Indicamos nossa preocupação em vista que, apesar do projeto ser colocado como um novo instrumento para proteção das crianças e adolescentes, ele reforça o uso de tecnologias de vigilância abusivas e que não garantem uma maior proteção para esse grupo vulnerável. Estamos em um momento de grandes avanços na proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, especialmente com a aprovação e publicação do ECA Digital, uma legislação inovadora que encontrou suporte das organizações de direitos digitais. Entretanto, o contexto de euforia não pode se tornar uma porta de entrada para iniciativas que vão de encontro à defesa de direitos, ameaçando a privacidade e a proteção de…

Continue Reading Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024 

No post found!

Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024 

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Caso de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Indicamos nossa preocupação em vista que, apesar do projeto ser colocado como…

Continue Reading Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024 

Organizações da Coalizão Direitos na Rede alertam para riscos da coleta de dados da íris em audiência pública na Câmara de SP

Empresa Tools for Humanity  apura pagamento por dados biométricos de populações vulneráveis Representantes de organizações da Coalizão Direitos na Rede, Lucas Marcon pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Bruno Bionni pela Data Privacy Brasil, participaram de uma audiência pública da CPI da Íris, na Câmara Municipal de São Paulo. A comissão foi…

Continue Reading Organizações da Coalizão Direitos na Rede alertam para riscos da coleta de dados da íris em audiência pública na Câmara de SP

Vida sem Big Techs – Práticas coletivas de autonomia tecnológica

Em meio aos debates sobre soberania digital, impactos ambientais com o uso de data-centers e hegemonia das big techs, o GT Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas da Coalizão Direitos na Rede convida para uma atividade teórica e prática sobre auto-hospedagem coletiva de arquivos. A proposta é contribuir com conhecimentos sobre como hospedar seus próprios serviços conectados…

Continue Reading Vida sem Big Techs – Práticas coletivas de autonomia tecnológica

Nota Pública sobre Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza o uso de sistemas de reconhecimento facial em sistemas de transporte público e repartições públicas

A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm através desta nota pública expor preocupações com o Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas…

Continue Reading Nota Pública sobre Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza o uso de sistemas de reconhecimento facial em sistemas de transporte público e repartições públicas

NOTA EM DEFESA DA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI 2628 DE 2022 E VETO AOS PARÁGRAFOS 6° E 7° DO ARTIGO 35

O envio para sanção do Projeto de Lei n° 2628 de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, representa uma importante vitória para a sociedade brasileira. Trata-se da primeira legislação no Brasil, desde o Marco Civil da Internet (2014), que estabelece aos fornecedores de produtos e serviços digitais responsabilidades diretas…

Continue Reading NOTA EM DEFESA DA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI 2628 DE 2022 E VETO AOS PARÁGRAFOS 6° E 7° DO ARTIGO 35

Nota pública a favor da transparência em reuniões do Conselho Nacional de Proteção de Dados

A Coalizão Direitos na Rede vem se manifestar a favor da transmissão online das reuniões do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, o CNPD tem como atribuições propor diretrizes estratégicas e subsídios para a atuação da ANPD, elaboração de…

Continue Reading Nota pública a favor da transparência em reuniões do Conselho Nacional de Proteção de Dados

Podcast

O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…

Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…

Confira todos os episódios do Batalhas Digitais