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Nota da Coalizão Direitos na Rede contra a aprovação da urgência do PL 215/2015

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua profunda preocupação com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12/11/2025, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 215/2015, que propõe alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ameaça princípios fundamentais que garantem a liberdade, a privacidade…

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Coalizão Direitos na Rede intensifica diálogo sobre IA no Congresso e defende regulação com foco na proteção de direitos

Nos últimos dias, representantes do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT-IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR) estiveram em Brasília para uma série de reuniões de incidência política sobre o Projeto de Lei de Regulação da IA. O objetivo central foi destacar a urgência de uma legislação que, além de estimular a inovação e…

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Manifestação de solidariedade à população do Rio de Janeiro

Nós, da Coalizão Direitos na Rede, manifestamos nossa imensa solidariedade à população do Rio de Janeiro, diante da barbárie e atrocidade de uma operação policial durante o dia de ontem, que resultou na morte de mais de 130 pessoas, segundo informações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A ação mais letal da história do…

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NOTA PÚBLICA DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE SOBRE O TEMA DA VERIFICAÇÃO ETÁRIA

A aprovação e sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) – Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025 – representou uma vitória para a sociedade brasileira. Ao estabelecer um conjunto de responsabilidades diretas aos fornecedores de produtos e serviços digitais sobre suas moderações de contas e conteúdos, bem como…

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Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei 3287/2024 

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Caso de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Indicamos nossa preocupação em vista que, apesar do projeto ser colocado como…

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Podcast

O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da…

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro,…

Como regular uma tecnologia tão disruptiva que está em pleno movimento? Neste episódio, vamos relembrar como está se dando a tramitação do Marco Legal para o…

Confira todos os episódios do Batalhas Digitais