A Coalizão Direitos na Rede, coletivo composto por mais de 50 organizações, tem visto com grande preocupação o curto prazo para a manifestação das pessoas e entidades interessadas em contribuir com a elaboração de políticas e estratégias governamentais no processo de Consulta Pública da Estratégia Nacional de Governo Digital. A rede que vem colaborando ao longo de 2023 nos Grupos de Trabalho de co-criação da política, considera que essa é uma etapa fundamental para que a sociedade possa contribuir, visando a garantia da participação qualificada.
Em nota, a Coalizão ressalta que o tema sobre o uso de tecnologias digitais pela administração pública é de interesse de toda a população brasileira, sendo fundamental a garantia de um tempo adequado para revisão, compreensão e manifestação de opiniões. A Lei de Governo Digital já aponta para a necessidade de participação inclusiva e significativa, especialmente daqueles grupos mais vulneráveis no país.
Diante desse cenário, a CDR lança documento solicitando a imediata prorrogação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que o prazo do processo se estenda até o final do mês de janeiro de 2024 e garanta a ampla participação da sociedade.
Para conferir a nota acesse: https://direitosnarede.org.br/2023/12/14/nota-sobre-o-processo-de-consulta-publica-da-estrategia-nacional-de-governo-digital/
