#28 Lei de Cotas e Internet
Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro, a legislação assegura 50% das vagas nas instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD), de baixa renda e oriundos de escolas públicas. O InternetLab, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, lançou em setembro o mapeamento "Desigualdades e Conhecimentos: Transformações, desafios e estratégias após 10 anos da Lei de Cotas". A publicação sistematiza relatos feitos por atores e atrizes sociais chaves nas reivindicações históricas por equidade no conhecimento e lança luz sobre como a internet fez parte desse processo. O episódio 28 do Batalhas Digitais, especial do Mês da Consciência Negra, toma como base esse mapeamento e propõe uma reflexão sobre os desafios relacionados à Lei de Cotas e a participação da Internet na facilitação do acesso ao conhecimento livre com a presença de Stephanie Lima, fellow de pós-doutorado no InternetLab e uma das coordenadoras do estudo; e Horrara Moreira, articuladora e comunicadora social do Data Privacy Brasil. A mediação e apresentação é do jurista Paulo Rená, diretor do AqualtuneLab. Todas as organizações integram a CDR.