“Entidades ligadas à Coalizão Direitos na Rede, como Intervozes, Instituto Nupef, Instituto Telecom e IBE Brasil, apresentaram nesta quarta, 6/10, uma representação à Procuradoria Geral da República para pedir que seja instaurado um inquérito civil sobre o edital do 5G. Como aprovado, o leilão, marcado para 4 de novembro, tem preço mínimo de R$ 49,7 bilhões.
As entidades apontam para questionamentos trazidos no voto revisor no Tribunal de Contas da União de forma a sustentar que os termos do leilão, como aprovados pela Anatel, representam “prejuízos e atrasos inadmissíveis”, em particular o que sustentam como falhas na precificação das frequências em oferta, resultado “em torno de R$ 70 bilhões de prejuízo ao erário publico”.
