#13 Censuras

A censura avança no conturbado Brasil de 2021, que resgatou a Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar opositores do presidente da República. O influenciador Felipe Neto, que chamou o chefe de Estado de #BolsonaroGenocida​, foi um dos cidadãos acionados judicialmente por manifestar contrariedade às políticas do governo federal na catastrófica condução da pandemia.

Mas a perseguição política não é privilégio de famosos. Sob a perspectiva do autoritário dispositivo da ditadura militar, que não admite as subjetivas "calúnia" e "difamação" contra o presidente da República e outras autoridades, cidadãos comuns também foram intimados e até detidos por fazer oposição ao governo nas redes sociais ou nas ruas. O Judiciário e o Legislativo também se valeram da LSN recentemente, o que ligou alguns alertas para a sociedade civil.

Primeiro, a Lei de Segurança Nacional é compatível com o Estado Democrático de Direito? E mais: representantes do poder público, eleitos democraticamente pela população (ou indicados pelos eleitos), não podem mais ser criticados pelos seus atos políticos e exercício da atividade? Até que ponto o direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento está resguardado no atual momento do país?

O debate sobre censura tem outros contornos problemáticos na esfera privada das plataformas digitais, onde circula parte relevante do debate público. As políticas de moderação de conteúdo, suspensão ou remoção de contas e de perfis de lideranças, por exemplo, ensejam reflexão em relação ao poder de interferência das bigtechs na vida política dos Estados nacionais.

'Censuras' é a pauta do Batalhas Digitais #13, o primeiro episódio da segunda temporada do podcast da Coalizão Direitos na Rede, que recebe Bruna Martins dos Santos, coordenadora de incidência no Data Privacy Brasil, e Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab. O episódio também tem a participação da deputada federal Natália Bonavides. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.