Por Júlia Mota | 12/11/2026
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil dedicadas à defesa dos direitos digitais, lançou essa semana, no Congresso Nacional, uma campanha para pressionar parlamentares pela aprovação de regras para a regulação econômica das big techs. Com a mensagem “As big techs já defendem o próprio lucro. O Congresso precisa defender a economia brasileira”, a iniciativa busca sensibilizar parlamentares e ampliar o debate público em defesa do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe regras para tornar os mercados digitais mais competitivos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o PL ganhou novo impulso com a apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), e estabelece mecanismos específicos para acompanhar a atuação de grandes empresas que ocupam posições estratégicas nesses mercados. Entre os objetivos estão reduzir barreiras à entrada de novas empresas, estabelecer condições comerciais mais equilibradas — inclusive para negócios que dependem das grandes plataformas —, ampliar a transparência nas relações comerciais e favorecer a inovação e a liberdade de escolha dos consumidores.
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